Presidente do STF diz que velocidade da evolução tecnológica dificulta regulação da IA

Em sua fala durante o evento, Barroso lembrou sobre a rápida disseminação das ferramentas de tecnologia atuais em comparação com recursos menos modernos, como o telefone fixo e a internet.

"O telefone fixo, por exemplo, levou 75 anos para chegar a 100 milhões de usuários. O telefone celular levou 16 anos para chegar a 100 milhões de usuários. A internet levou 7 anos. Já o ChatGPT, que é uma versão comercial importante de IA generativa, chegou em 100 milhões de usuários em 2 meses", disse o ministro do Supremo.

Na opinião do presidente do STF, os avanços possíveis no momento são em relação a proteção de direitos fundamentais, liberdade de expressão e fortalecimento da democracia, por exemplo.

"Tudo que você consegue fazer é regular o meio de grandes princípios de proteção de direitos fundamentais, liberdade de expressão, liberdades individuais, proteção da democracia contra a desinformação massificada, contra os discursos de ódio e os ataques a democracia", acrescentou Barroso.

O presidente do STF foi um dos destaques do Web Summit Rio 2025, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo. Ele participou de forma remota, direto da capital dos Estados Unidos, do painel 'Tecnologia, verdade e a constituição'.

Ao lado de Ronaldo Lemos, fundador do ITS Rio e membro do Conselho de Supervisão Independente da Meta, o ministro do STF também falou sobre o papel da Justiça brasileira no combate a desinformação.

Barroso citou o papel das instituições oficiais e da sociedade civil em defesa da democracia. Segundo ele, o Brasil viveu uma "situação muito peculiar".

"O Brasil, diferente de outros lugares do mundo, teve um embate muito relevante com o extremismo, com ameaça de golpe de estado. E o STF teve um protagonismo ao lado da sociedade civil e da imprensa, parte da classe política, de oferecer resistência a utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo dessas instituições para a preparação para um golpe de estado", comentou.

Durante o painel, o presidente do STF também comentou sobre a utilização de novas tecnologias no trabalho da corte suprema do país.

Segundo Barroso, o STF já utiliza três ferramentas de inteligência artificial no dia a dia de suas atividades. Para reforçar a importância dessa adesão tecnológica, o juiz lembrou do grande volume de processos em andamento no Brasil.

"Com o volume de processos que existe no Brasil, a ferramenta de IA se tornou primordial. O Brasil talvez seja um dos recordistas mundiais em número de processos em andamento. Em dezembro, nós tínhamos 83,8 milhões de processos. Considerando a população adulta em torno de 160 milhões, se a estatística fosse uma ciência fácil, nós poderíamos dizer que um a cada dois adultos está em juízo", argumentou.

Perguntado se no futuro os juízes poderiam ser substituídos por ferramentas de IA para a tomada de decisões judiciais, o ministro disse que a substituição total não deve acontecer.

"Acho que substituição a curto prazo não ocorrerá. A Inteligência Artificial vai ser uma importante ferramenta auxiliar, inclusive para preparar uma primeira versão de uma decisão, uma primeira minuta. Ou tomar decisões de rotina, de mero impulso processual. Mas acho que nesse momento, em nenhuma hipótese, se pode dispensar a supervisão de um juiz e a responsabilidade de um juiz em uma decisão", comentou.

Contudo, Barroso acredita que a IA pode dar decisões mais simples, de 1° instância, onde os interessados ainda poderiam recorrer da decisão.

"Eu não vejo com preocupação maior o uso da IA. Vejo que ela vai se tornando cada vez mais indispensável para uma boa prestação de Justiça", completou.