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Russian (RU) Privatizações
- Publicada em 24 de Outubro de 2023 às 18:42
A decisão final caberá ao pleno do Tribunal de Contas do Estado
TÂNIA MEINERZ/JC
Diego Nuñez
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, nesta terça-feira (24), o julgamento do processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e confirmou a decisão de suspender a privatização por dois votos a um. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer e a decisão final será do pleno do tribunal. A Corsan foi vendida ao grupo Aegea por R$ 4,1 bilhões em leilão realizado em dezembro de 2022. O julgamento da Primeira Câmara analisa a regularidade do processo de privatização. A relatora do processo, conselheira Ana Cristina Moraes, proferiu voto em favor da anulação e foi acompanhada do conselheiro Estilac Xavier. O conselheiro Renato Azeredo votou pela regularidade da privatização. Todos os votos já haviam sido feitos e a primeira câmara apenas concluiu o processo nesta tarde. A decisão final não havia sido proferida após o voto de Azeredo porque a relatora, Ana Cristina, estava em período de férias. A PGE, órgão do governo do Estado, se manifestou através de nota: “A Procuradoria-Geral do Estado está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto”.O principal ponto de questionamento apontado pelo relatório de Ana Cristina é em relação ao valuation da companhia - isto é, a base de cálculo para definir o valor mínimo de venda da Corsan. O relatório destaca dúvidas em relação ao cálculo da real extensão da rede de esgoto no Estado, que impacta diretamente na quantidade de recursos necessários a serem investidos para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal de Saneamento e, consequentemente, no valor final da Corsan.Os recursos da venda da Corsan já estão nos cofres do Estado e o grupo Aegea já atua como controlador da Corsan. Após recurso da PGE, a decisão final será tomada pelo pleno do TCE.
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, nesta terça-feira (24), o julgamento do processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e confirmou a decisão de suspender a privatização por dois votos a um. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer e a decisão final será do pleno do tribunal.
A Corsan foi vendida ao grupo Aegea por R$ 4,1 bilhões em leilão realizado em dezembro de 2022. O julgamento da Primeira Câmara analisa a regularidade do processo de privatização.
A relatora do processo, conselheira Ana Cristina Moraes, proferiu voto em favor da anulação e foi acompanhada do conselheiro Estilac Xavier. O conselheiro Renato Azeredo votou pela regularidade da privatização.
Todos os votos já haviam sido feitos e a primeira câmara apenas concluiu o processo nesta tarde. A decisão final não havia sido proferida após o voto de Azeredo porque a relatora, Ana Cristina, estava em período de férias.
A PGE, órgão do governo do Estado, se manifestou através de nota: “A Procuradoria-Geral do Estado está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto”.
O principal ponto de questionamento apontado pelo relatório de Ana Cristina é em relação ao valuation da companhia - isto é, a base de cálculo para definir o valor mínimo de venda da Corsan. O relatório destaca dúvidas em relação ao cálculo da real extensão da rede de esgoto no Estado, que impacta diretamente na quantidade de recursos necessários a serem investidos para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal de Saneamento e, consequentemente, no valor final da Corsan.
Os recursos da venda da Corsan já estão nos cofres do Estado e o grupo Aegea já atua como controlador da Corsan. Após recurso da PGE, a decisão final será tomada pelo pleno do TCE.
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