Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo

Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade bash salário bash profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a information cairá nary domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário bash mês, que será na sexta-feira, 28.

Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias nary mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito bash trabalho nary escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.

A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas bash INSS e bash setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada nary primeiro semestre.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias bash trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional bash número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto bash INSS e bash IR sobre o valor total.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.

A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata bash pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma bash governo de Michel Temer (MDB).

Qual é o valor bash 13º salário e como é feito o cálculo?

O full a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho nary ano e tem como basal o valor bash salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.

Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela bash 13º é exatamente igual à metade bash salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados nary cálculo.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, nary mínimo, 15 dias de trabalho nary mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.

QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?

Além bash pagamento da contribuição ao INSS e bash Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor bash 13º. Para garantir 1/12 bash benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho nary mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado nary cálculo.

Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto bash IR é feito diretamente na fonte.

COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade bash INSS.

QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?

Beneficiários bash Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.

Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas bash INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento bash benefício com basal na remuneração integral ou nary valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.