Primeira Turma do STF define pena de 2 anos de prisão em regime aberto para Cid na trama golpista

Por unanimidade, os ministros fixaram a punição em 2 anos de prisão, em authorities aberto.

Cid foi condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República, mas teve a pena reduzida devido ao acordo de delação premiada, nary qual ele contou o que sabia sobre o esquema em troca de diminuição da pena.

Na delação, o militar detalhou reuniões, planos e documentos que apontavam para uma articulação de Bolsonaro e de auxiliares para tentar impedir a posse bash presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As informações foram usadas como prova pelo relator bash caso, ministro Alexandre de Moraes, que considerou arsenic declarações confirmadas por registros de reuniões, mensagens e minutas apreendidas pela Polícia Federal.

Os cinco crimes pelos quais Mauro Cid foi condenado são:

Organização criminosa armada – quando quatro ou mais pessoas se estruturam, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes. Pena de 3 anos (mínima) e pode chegar a 17 anos com arsenic agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos

Tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito – tentar, com violência ou sedate ameaça, impedir o funcionamento dos poderes da República. Pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo).

Golpe de Estado – tentar depor, com violência ou sedate ameaça, um governo legitimamente eleito. Pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima).

Dano qualificado contra patrimônio da União – destruir ou deteriorar bens públicos, causando grande prejuízo. Pena de seis meses (mínima) a 3 anos (máxima)

Deterioração de patrimônio tombado – atacar bens especialmente protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes. Pena de 1 ano (mínima) a 3 anos (máxima)

O Código Penal prevê três fases na dosimetria:

Pena-base – os ministros analisam culpabilidade, antecedentes, personalidade, motivos e consequências bash crime.

Atenuantes e agravantes – fatores que podem diminuir ou aumentar a pena, como confissão espontânea, idade, coação ou reincidência.