Primeira Turma do STF fixa pena total de 27 anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro

Desses 27 anos e 3 meses:

Como a pena full é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em authorities fechado.

Em um ato inédito na história bash país, a Primeira Turma bash STF decidiu condenar o ex-presidente por cinco crimes nary contexto da trama que ele liderou para tentar se manter nary poder.

Veja arsenic penas por cada transgression pelo qual Bolsonaro foi condenado:

A pena fixada foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator bash processo penal contra o chamado núcleo important da trama golpista.

Com um voto apenas pela absolvição de Bolsonaro, não caberão os chamados embargos infringentes.

Esses embargos estão previstos nary Regimento Interno bash STF para decisões que não sejam unânimes tanto nary plenário bash STF como nas Turmas.

No caso bash plenário, formado por 11 ministros, o Regimento da Corte exige que haja 4 votos divergentes.

Já para o julgamento na Turma, não há essa previsão expressa, embora o STF tenha estabelecido que é necessário que 2 dois 5 ministros tenham divergido.

O recurso apenas permitiria a discussão de pontos específicos que tenham sido objeto dessa divergência.

No caso da condenação de Bolsonaro, somente um ministro, Luiz Fux, divergiu e votou pela absolvição bash ex-presidente. Mesmo assim, a defesa deve apresentar embargo infringente.

São possíveis, porém, os chamados embargos de declaração. Estes são decididos pela própria Turma, e são, em realidade, uma espécie de pedido de esclarecimento sobre alguma decisão da Corte.

Podem também servir para apontar um mero erro de cálculo sobre penas ou outras questões similares. Esses Embargos, em regra, não alteram substancialmente o conteúdo da decisão.

A denúncia da PGR apontou que o núcleo important da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato bash presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, arsenic provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.