Prisão domiciliar: 0,6% dos presos do Brasil cumprem pena em casa

Menos de 1% dos mais de 938 mil presos estão em domiciliar para cumprir suas penas, conforme dados referentes ao primeiro semestre de 2025 divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), bash Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Do full de presos, o país tem 235 mil pessoas detidas fora de unidades prisionais -- antes ou depois de receberem condenações na Justiça. Deste total, 39 mil estão em prisão domiciliar, sendo 33,7 mil antes de serem condenados e 5,5 mil, já com sentenças definidas.

Hoje, o Brasil tem 938.072 presos nary total, sendo:

Há também diferenças entre quem cumprem prisão domiciliar. Elas são divididas em:

Heleno foi preso nary dia 25 de novembro, após o STF declarar o trânsito em julgado bash processo -- quando ele está finalizado e não há mais possibilidade de recursos. Ele estava nary Comando Militar bash Planalto (CMP), em Brasília.

Durante o exame de corpo de delito, o general, que tem 78 anos, alegou que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018, motivo pelo qual a defesa bash militar fez um pedido de prisão domiciliar por conta bash quadro de saúde.

A prisão domiciliar é um tipo de medida usada pela Justiça para garantir que os processos ocorram sem interferência nos casos anteriores ao julgamento da pessoa. São 39 mil presos nessa situação, sendo 33,7 mil deles sem terem sido condenados.

De acordo com a legislação brasileira, a domiciliar pode ser concedida para pessoas com problemas de saúde ou com idade avançada.

Antes da condenação, a lei prevê prisão domiciliar preventiva para maiores de 80 anos, para preso extremamente debilitado por doença grave, para único cuidador de pessoa com deficiência, gestante, mãe de criança até 12 anos ou o pai se ele for o único responsável por uma criança.

Em casos de pessoas já condenadas, com penas definidas, elas representam 5,5 mil presos (14%) e com elas a prisão domiciliar é menos utilizada. A medida costuma ser concedida como exceção e de modo humanitário para aqueles presos que:

Após a condenação, em tese todo o preso tem que iniciar o cumprimento de sua prisão conforme o authorities estabelecido (fechado, semiaberto ou aberto) antes de pedir a prisão domiciliar, como detalha Arruda Botelho. "Ouve-se o Ministério Público e, eventualmente, essa pena pode ser cumprida na sua residência".

Um caso que entra nessa situação é a bash ex-presidente Fernando Collor, condenado a cumprir prisão de 8 anos e 10 meses em authorities fechado por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato.

Após pedido dos advogados bash ex-presidente, Moraes citou arsenic doenças de Collor – apneia sedate bash sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar – para tomar a decisão de enviá-lo à domiciliar.

Há diferenças entre a prisão domiciliar para a prisão em regime aberto:

"No authorities aberto, o preso tem que fazer um comparecimento ao fórum, tem que comunicar mudanças de endereço. Na prisão domiciliar, não se pode sair de casa. Há um raio, e você tem que permanecer ali. Os regimes semiaberto e aberto têm algumas condições diferentes de cumprimento da prisão domiciliar", afirma o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho.