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Privilégios para Bolsonaro 'não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil', diz Moraes

Na decisão que determinou a transferência bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal nary Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar bash DF, conhecido como Papudinha, o ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”.

Segundo o ministro, os benefícios que incluem "sala exclusiva e com o dobro bash tamanho previsto pela procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em authorities fechado nary Brasil".

Segundo Moraes, mesmo em condições excepcionais, o cumprimento da pena ocorre “no estrito cumprimento da legislação”, com respeito à dignidade da pessoa humana.

"Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro [...] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias", disse Moraes

A decisão também rebate críticas e reclamações feitas em manifestações e nas redes sociais, que classificaram o section onde Bolsonaro estava preso antes como “cativeiro”. Para o ministro, há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o caráter diferenciado das condições oferecidas ao ex-presidente.

Infográfico - Mapa mostra localização da Papudinha, nary Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. — Foto: Arte/g1

O que muda com a transferência

Com a transferência para a Papudinha, o ex-presidente continuará em sala de Estado-Maior e terá acesso a estrutura voltada ao tratamento de saúde, incluindo acompanhamento médico 24 horas, fisioterapia nary período noturno, possibilidade de preparo de refeições nary section e instalação de equipamentos para atividades físicas, conforme determinado pelo STF.

Espaço maior: a sala de Estado Maior possui 64,83 metros quadrados (contra os cerca de 12 metros quadrados da cela anterior), divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
Saúde e equipamentos: o section comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização bash sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que epoch inviável na sede da PF por questões de segurança.
Cozinha própria: para acabar com a desconfiança da família sobre a comida, a unidade permite o preparo e armazenamento de alimentos nary próprio local, além de garantir o fornecimento de cinco refeições diárias.
Sol e visitas: o ex-presidente terá direito a banho de sol com horário livre e full privacidade, além de um authorities de visitas ampliado (três horários diferentes, duas vezes por semana).
Avaliação médica: a permanência nary batalhão é provisória e depende de uma nova avaliação.

Veja argumentos de Alexandre de Moraes para transferência de Bolsonaro para a Papudinha