Procurador-geral pede informações para apurar irregularidades apontadas por governo interino do RJ

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, solicitou na quarta-feira (20) ao governo estadual informações sobre irregularidades identificadas pela gestão interina do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público afirma ter pedido dados sobre as cerca de 2.500 exonerações de possíveis funcionários fantasmas, auditorias em contratos avaliados em R$ 81 bilhões e apurações envolvendo investimentos em papéis do Banco Master e envolvendo o grupo Refit, de Ricardo Magro.

"Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público", disse, em nota, o procurador-geral de Justiça.

Moreira afirma ainda que, apesar das informações publicadas na imprensa, "não houve comunicação formal ao MP-RJ contendo documentação técnica relativa às apurações internas, auditorias, medidas cautelares, indícios de dano ao erário ou identificação de eventuais responsáveis".

A atuação da gestão Couto tem mirado atos da administração Cláudio Castro (PL), que passou a reagir publicamente às informações sobre as auditorias. O ex-governador também foi alvo de operação da Polícia Federal para apurar o uso da máquina pública estadual para facilitar crimes da Refit.

Couto está desde 24 de março no comando do Palácio Guanabara, após a renúncia de Castro. Ele se mantém no cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não decidiu como será escolhido o novo governador-tampão, para concluir o mandato até o fim deste ano.

A determinação alterou a previsão da Constituição estadual, já que em 14 de abril a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente do Legislativo, cargo que está à frente do presidente do Tribunal de Justiça na linha sucessória. Integrantes do PL afirmam que o cenário se assemelha a uma intervenção judicial na gestão fluminense.