Procuradores fazem evento em resort logo após Operação Contenção

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu o 40º Encontro Nacional dos Procuradores da República em um resort em Mangaratiba (RJ), um dia depois da Operação Contenção, a mais letal da história, com 121 mortos.

O evento foi realizado no Club Med de Mangaratiba, na região turística da Costa Verde, a cerca de 85 km da capital. O hotel, situado num cenário de mata atlântica, dá acesso a uma praia privativa.

Sob o tema impacto ambiental e mudanças climáticas, o encontro contou com o patrocínio de cinco empresas e entidades: Petrobras, BRB, Multiplan, Aegea e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

"O encontro estava marcado há quase um ano. Não vejo como seria possível cancelar", diz José Schettino, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Ele repete o prefeito Eduardo Paes, do Rio, que, diante da operação policial, disse que "a vida não pode parar".

"O MPF questionou a operação, está atuando", disse Schettino. Gonet já tinha se manifestado na ADPF. A procuradoria regional também está agindo. O MPF está cobrando explicações do governador Cláudio Castro (PL).

"As empresas têm interesses, há temas candentes, mas não vejo conflito de interesses", diz Schettino.

Ele afirma que nenhum membro da diretoria atua em qualquer ação que pudesse gerar conflito. "A hospedagem foi paga pelos associados. Ninguém foi ao encontro às custas de dinheiro público", diz. "A ANPR é uma associação privada. O encontro foi um evento privado", afirma.

Fábio Grilo, gerente jurídico da Petrobras, Vander Giordano, vice-presidente institucional da Multiplan, e Fabiano Dallazen, diretor de relações institucionais da Aegea Saneamento e Participações S/A, participaram do encontro.

Durante os debates, Dallazen destacou que, para enfrentar o déficit histórico em saneamento e infraestrutura, é preciso mobilizar centenas de bilhões de reais em investimentos privados e segurança jurídica.

Nas redes sociais, afirmou que "o MPF pode contribuir para que os gestores priorizem o tema, apoiando a criação de mecanismos e instrumentos normativos que viabilizem o desenvolvimento sustentável, além de promover um diálogo qualificado com as agências reguladoras federais, fortalecendo seu compromisso com a regulação eficiente e responsável".

"A única instituição que o constituinte originário disse que é responsável pela guarda do regime democrático é o Ministério Público. Temos a constante preocupação com o meio ambiente, com os povos indígenas, com o combate ao crime organizado e à corrupção", disse Gonet, ao dirigir-se à plateia.

Membros do MPF que são leitores desta coluna criticaram o patrocínio da Firjan, que se opõe à ADPF das Favelas (estabelece regras para evitar abusos e ilegalidades nas operações policiais).

OUTRO LADO

A coluna pediu manifestação do PGR Paulo Gonet, não houve resposta.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro enviou a seguinte manifestação:

"Toda a discussão proposta pelo evento 'Atuação resolutiva do Ministério Público Federal nas Mudanças Climáticas: implicações cíveis e criminais' é aderente à atuação da Firjan em prol da defesa de temas relevantes para a indústria, que impactam o ambiente de negócios.

A decisão de apoio foi aprovada pelo comitê de patrocínios da federação em julho, três meses antes da realização do evento, em outubro.

Em relação à operação no Complexo da Penha, realizada em 28/10, a Firjan emitiu a seguinte nota de posicionamento:

'É urgente garantir que as pessoas possam viver e trabalhar em um ambiente de paz. A segurança pública interfere diretamente no desenvolvimento de um território e das pessoas que nele vivem. Segundo pesquisa recente da Firjan, dois em cada três empresários fluminenses consideram questões de segurança na hora de decidir seus investimentos.'"

O STJ decidiu nesta quinta-feira (6) transferir para a esfera federal a investigação de seis homicídios e um desaparecimento, entre 2013 e 2014, nas rebeliões no Complexo de Pedrinhas, do sistema penitenciário do Maranhão. Houve grave violação de direitos humanos.

O processo foi autuado em dezembro de 2023.

A Operação Contenção apontou a conexão de líderes do Comando Vermelho no Norte e Nordeste que se refugiaram no Rio de Janeiro.

O Complexo de Pedrinhas ficou marcado por um dos piores massacres do sistema prisional brasileiro. Em 2013, foram decapitados 60 presos.

Em 2022, o Maranhão ganhou um prêmio de gestão em presídios.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Ministério da Justiça, o sistema carcerário brasileiro alcançou em 2024 o maior índice de ocupação laboral, com 25,4% dos presos trabalhando.

Enquanto o Maranhão lidera com 80% da população carcerária ocupada com trabalho, outros estados apresentam índices baixos, como o Rio Grande do Norte, com 6%, e o Rio de Janeiro, com 3%.