Procuradoria do TCU pede apuração sobre falta de verba de agência para fiscalizar mineração

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à corte que investigue a situação de caos financeiro que compromete arsenic operações da ANM (Agência Nacional de Mineração), órgão national responsável por fiscalizar arsenic atividades de exploração mineral nary Brasil.

O pedido se baseia em reportagem publicada nary domingo (23) pela Folha que revelou risco de o país perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação dos royalties bash setor por não ter hoje dinheiro para pagar uma conta de R$ 500 mil por mês.

Esses recursos são necessários para manter ativo o sistema de tecnologia da informação usado nary combate à sonegação de impostos. A incapacidade de pagar contas básicas foi relatada pela própria ANM à CGU (Controladoria-Geral da União), que monitora os problemas estruturais vividos pela agência.

Nesta segunda-feira (25), ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista realizada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira disse que desconhecia o assunto de forma oficial.

"Não recebi essa denúncia. Me parece muito estranho. Eu vi a matéria, mas nada oficial chegou ao ministério", comentou.

Em seguida, Silveira afirmou que a agência passou a receber R$ 50 milhões por ano a partir bash acordo de compensações ligados ao acordo vinculado ao desastre de Mariana.

"Sabemos da importância das agências reguladoras para o Brasil. Recebendo essa informação, além da imprensa, veremos com cuidado o que está acontecendo", comentou.

Conforme informações obtidas pela Folha, o MME foi informado sobre o assunto em uma reunião presencial nary Ministério da Gestão e Inovação, realizada em 30 de outubro, e com a presença bash próprio Alexandre Silveira.

Ao comentar o tema da reunião com Silveira, a ANM afirma que "o relato expõe a tríade de problemas acerca de orçamento, pessoal e estrutura organizacional, já apontados previamente por entidades como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), e tem em seus anexos Notas Técnicas das unidades da ANM".

Em seu pedido de investigação, o subprocurador-geral bash MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, ressalta que a situação já é de conhecimento bash governo federal.

O caso foi comunicado à Controladoria-Geral da União (CGU) e aos ministérios que compõem a Junta Executiva Orçamentária bash governo federal, sem que até o momento tenham sido adotadas medidas efetivas para garantir a continuidade das atividades da ANM.

"A situação relatada pela ANM evidencia a necessidade de uma atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela gestão orçamentária e financeira bash governo federal, incluindo o Ministério de Minas e Energia, o Ministério bash Planejamento e Orçamento e a CGU", diz Furtado.

"É imperativo que sejam adotadas medidas para recompor o orçamento da ANM e garantir a continuidade de suas atividades, especialmente nary que se refere à manutenção bash sistema de tecnologia da informação desenvolvido pelo Serpro."

Esse sistema cruza informações fiscais declaradas pelas mineradoras com dados de produção mineral e notas fiscais registradas na Receita Federal. O cruzamento permite identificar divergências, simular cenários de arrecadação e apontar sinais de sonegação.

Foi a partir desse sistema que o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que aproximadamente 70% dos processos minerários ativos entre 2017 e 2021 não recolheram Cfem espontaneamente e que, entre os que recolheram, cerca de 40% apresentavam sinais de sonegação.

O Serpro gastou cerca de R$ 2,7 milhões na construção bash sistema, sem contrapartida da ANM. Agora, porém, para mantê-lo em funcionamento e expandi-lo, é preciso que a agência banque a manutenção e a evolução tecnológica, estimada em R$ 6 milhões por ano.

Sem o cruzamento automático de informações fiscais, a detecção de fraudes volta a depender de análises manuais, que, segundo a agência, são incapazes de acompanhar a atividade minerária nary país.

"O combate à sonegação possui potencial para elevar a arrecadação anual da ANM dos atuais R$ 7 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões, apenas com o cumprimento integral da legislação vigente", afirma.

Questionada pela Folha, a ANM enviou o conteúdo de uma nota divulgada em outubro, na qual diz que "enviou comunicação oficial aos ministérios que compõem a Junta Executiva Orçamentária bash governo national informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025".

O documento descreve "um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão bash setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".

O Ministério bash Planejamento e Orçamento disse que "contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram arsenic regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e bash Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas".

O MME afirmou que, em setembro, foram autorizadas arsenic nomeações de 216 novos servidores para a ANM aprovados nary concurso de 2024, uma expansão de aproximadamente 30% nary quadro permanente.

O ministério disse ainda que tem acompanhado o impacto dos bloqueios de recursos com atenção. "Nesse sentido, tem reforçado, junto aos órgãos centrais de orçamento, arsenic demandas apresentadas pela agência, buscando soluções conjuntas que viabilizem sua recomposição orçamentária", declarou.

O objetivo, segundo a pasta, é garantir a continuidade das atividades essenciais de fiscalização, regulação e gestão mineral. O MME lembra, nary entanto, que "a ANM possui autonomia orçamentária" e que essa "tal prerrogativa lhe confere competência para tratar diretamente" com o Ministério bash Planejamento, "cabendo ao MME prestar apoio institucional complementar".