Procuradoria Eleitoral não vê elo entre facções e eleição para Prefeitura de João Pessoa

O Ministério Público Eleitoral afirma que faltam provas suficientes que apontem o elo entre a atuação de facções criminosas e a eleição para a Prefeitura de João Pessoa (PB) em 2024, quando foi eleita a chapa liderada por Cícero Lucena, então no PP e atualmente no MDB.

As declarações foram dadas nesta segunda-feira (27) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), em sessão na qual foi iniciado o julgamento das ações eleitorais em consequência da Operação Território Livre, que investigou suspeitas de aliciamento violento de eleitores pela facção Nova Okaida.

O julgamento da ação foi suspenso após um pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito e deve ser retomado na próxima segunda-feira (4).

Em entrevista à imprensa na sexta-feira (24), Cícero Lucena disse estar tranquilo com o julgamento. Ele sempre negou qualquer elo entre a atuação de facções criminosas e sua gestão na prefeitura.

Lucena era prefeito e candidato à reeleição quando foi deflagrada a Operação Território Livre em outubro de 2024. Na época, foram presos assessores da gestão municipal, além da primeira-dama Lauremília Lucena, esposa de Cícero. Ela teve a prisão revogada dois dias depois.

Cícero Lucena foi eleito no segundo turno e renunciou ao cargo neste mês para concorrer ao Governo da Paraíba. Em seu lugar, assumiu Leo Bezerra (PSB). Uma possível condenação pode deixar Lucena inelegível para as eleições de outubro.

No julgamento, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga afirmou que o caso julgado era de uma tremenda gravidade.

No entanto, disse que não havia provas suficientes para cassar a chapa formada por Cícero Lucena e Bezerra: "Havia pessoas [de facções criminosas] infiltradas na prefeitura, mas não houve liame [vínculo] dessas nomeações com candidatura majoritária".

O TRE julga duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), segundo e terceiro colocados na eleição em João Pessoa.

As ações têm como base as investigações da Polícia Federal que apontam para suspeitas de aliciamento violento de eleitores em comunidades de João Pessoa controladas por facções criminosas.

As investigações indicaram a existência de um possível esquema criminoso em que integrantes da prefeitura viabilizavam a nomeação de servidores comissionados indicados por membros de facções. Em contrapartida, o grupo do prefeito receberia o apoio político e controle de territórios nas eleições

No inquérito da Polícia Federal, Lauremília Lucena foi apontada como responsável por gerenciar os pedidos dos cargos e contratações na prefeitura, onde não tinha cargo oficial.

Na época, Cícero Lucena afirmou que havia um uso político de instituições para influenciar a campanha eleitoral em João Pessoa.