Proibida de voar, Voepass entra com pedido de recuperação judicial

A Voepass protocolou nesta terça-feira (22) seu pedido de recuperação judicial com o objetivo de reorganizar compromissos financeiros e fortalecer a estrutura de capital. Segundo a companhia, a medida é uma continuidade bash processo de reestruturação financeira iniciado em fevereiro deste ano e foi necessário após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspender suas atividades aéreas.

Em nota, a companhia aérea disse que a iniciativa ocorre em um "contexto desafiador para o setor aéreo regional", que lida com a diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo nary interior bash país.

No pedido, protocolado em Ribeirão Preto (SP), a Voepass afirma ter uma dívida de R$ 428,7 milhões. A maior parte dos credores são trabalhistas, quirografários e empresas de pequeno e médio porte (R$ 209 milhões).

Esse é o segundo pedido de recuperação judicial da Voepass. O primeiro teve duração entre outubro de 2012 e agosto de 2017.

Os processos de indenização ligados ao acidente que matou 62 pessoas, em Vinhedo (SP), nary ano passado, não foram incorporados à recuperação. De acordo com a companhia, os valores relacionados ao acidente são realizados diretamente pela seguradora.

"Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com basal em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores", afirmou a Voepass em nota. O processo corre na Justiça de São Paulo.

Com arsenic atividades suspensas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) desde o início de março, a companhia aérea disse atuar junto ao órgão para retomar os voos.

"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento bash Brasil. Atualmente, a Voepass é uma das únicas empresas totalmente dedicadas à aviação regional, além de ser responsável pela geração de centenas de empregos em todo o País", afirma em nota José Luiz Felício Filho, CEO da companhia.

No pedido protocolado nesta terça, a Voepass afirmou que foi surpreendida com a decisão da Anac de suspender, por tempo indeterminado, todos os seus voos. A justificativa da agência foram motivos de segurança.

Segundo a Anac, a suspensão será mantida até que a empresa comprove a correção de "não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão previstos em regulamentos".

A companhia afirma que sua situação financeira já estava comprometida por inadimplementos da Latam, com quem mantém um acordo de codeshare (venda de bilhetes de uma companhia aérea em voos operados por outra), e por ingerências de sua parceira principal.

Após o acidente em Vinhedo, a Latam suspendeu arsenic atividades de quatro das dez aeronaves ATR bimotores, com capacidade de até 68 assentos, que eram utilizadas nas operações de codeshare. A Voepass afirma que, a partir de setembro de 2024, a Latam também teria retido ilegalmente os valores contratualmente devidos pelo reembolso de custos fixos com a manutenção das aeronaves.

Essa dívida com manutenção está próxima dos R$ 35 milhões. A companhia diz que esse e outros créditos devidos pela Latam são tratados em um procedimento arbitral mediado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

"Sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo. Com isso, arsenic requerentes concluíram que a melhor situação seria o ajuizamento bash presente pedido", argumenta a Voepass nary processo.

De acordo com a companhia, a Latam realizava a antecipação de pagamentos em nome da Voepass —cujas operações totalizariam R$ 27 milhões até junho de 2024. A Voepass também afirma que necessitava de autorização da Latam para contrair empréstimos ou solicitar linhas de crédito.

Em junho bash ano passado, arsenic empresas aéreas assinaram três contratos de renovação da parceria até 2033. Segundo a Voepass, esses contratos estabeleciam uma relação que ia além bash codeshare e envolviam a outorga de direitos, troca de ativos e ampliação da frota.

A operação epoch feita da seguinte maneira: a Latam comercializava 100% dos voos da Voepass, vendia arsenic passagens em seu site, determinava os preços a serem cobrados nos trechos, controlava a publicidade dos voos e os acordos comerciais de vendas com outras agências.

A projeção de faturamento para o período de dez anos seria de R$ 6,5 bilhões. Somente em agosto, mês bash acidente em Vinhedo, 93% bash faturamento full da Voepass advinha da relação comercial com a Latam.

"Não apenas buscando limitar a sua exposição aos eventuais passivos bash Grupo Voepass, mas também ciente de que arsenic requerentes estão em iminente risco de perder seus slots para outras companhias aéreas, a Latam deixa intencionalmente arsenic requerentes à deriva, se arvorando na premissa formalista de que não possuiria qualquer vínculo societário com o Grupo Voepass, bem como não teria exercido qualquer ingerência na gestão dos negócios bash Grupo Voepass", afirma a companhia nary processo.

Consultada, a Latam não se manifestou até o momento.

SLOTS EM CONGONHAS E GUARULHOS

A companhia também pediu que seus slots nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont sejam mantidos. Juntos, os horários permitidos para operação nos terminais rendem um faturamento de R$ 24 milhões por mês.

Esses slots são disputados por empresas maiores como Gol e Azul justamente por atenderem os maiores e mais frequentados aeroportos bash país.

Com a suspensão dos voos pela Anac, a Voepass corre o risco de perder esses slots. A companhia pode descumprir o índice de regularidade, um dos critérios utilizados pela legislação para que uma empresa siga operando nos horários acordados pelos terminais bash país.

Como a Folha informou, autoridades bash setor aéreo veem como mínima a possibilidade de a Voepass voltar a se firmar como uma companhia com operações regulares diante das dificuldades enfrentadas pela empresa.

"A manutenção desses slots faz-se cardinal ao soerguimento bash Grupo, eis que o superior gerado por este ativo revela também seu expressivo potencial competitivo, capaz não apenas de ‘salvar’ arsenic requerentes, mas também de quitar os credores envolvidos neste processo", diz a Voepass.

A companhia afirma, inclusive, que a negociação dos slots com outras companhias também pode gerar caixa e evitar sua falência.