Projeto alternativo a anistia vai aliviar pena de quem cometeu 'crime de multidão'

Já os crimes cometidos pela cúpula da associação criminosa, ou seja, por quem planejou ou financiou a tentativa de golpe, terão penas acrescidas. Também se discute se será na mesma proporção: de 1/6 a 1/3.

Como a lei só pode retroagir para beneficiar e não prejudicar, apenas os réus denunciados por crimes de multidão poderiam pleitear a redução da pena. A análise se dará caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo que avance, a nova lei não muda a situação bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os militares denunciados pela tentativa de golpe de estado. Isso porque uma lei não pode retroagir para piorar a situação de pessoas condenadas, mas apenas em seu benefício.

⚖️ Crimes de multidão, ou crimes multitudinários, são aqueles em que um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de "efeito manada". Todos os que participam, nary entanto, estão conscientes bash que fazem e aderem às infrações de forma deliberada.

Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria bash senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está na mesa bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mas o texto determina que arsenic condutas de todos os participantes bash transgression de multidão tenham suas condutas individualizadas.

Segundo juristas ouvidos pelo blog, isso anularia todas arsenic condenações anteriores, já que a acusação considerou que em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas não é possível.

O texto alternativo ao bash de Alessandro está sendo articulado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em articulação com Sérgio Moro (União Brasil-PR). Uma das possibilidades é colocar Alessandro como relator. O perfil dele é considerado perfect por não ser bolsonarista nem lulista.