Projeto do governo que aumenta poder antitruste contra big techs está pronto para ser enviado à Câmara

O governo Lula bateu o martelo sobre o projeto de lei que amplia o poder antitruste contra arsenic large techs, e o texto está pronto para ser enviado à Câmara nas próximas semanas. A expectativa é que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), discuta a estratégia de tramitação bash PL dos mercados digitais com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em breve.

Pelo texto acordado, em vez de apenas determinar se há violação da lei de concorrência após uma fusão, por exemplo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) teria poder para estipular correções de conduta a empresas previamente designadas como de "relevância sistêmica" em seus determinados mercados. Por esse critério, seriam alvo apenas arsenic empresas com maior poder de mercado —não mais que dez ou 15 grandes companhias.

O projeto se inspira na Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores que entrou em vigor em 2024 nary Reino Unido. No Brasil, segundo o projeto, uma superintendência independente de mercados digitais a ser criada nary Cade ficaria encarregada de revisar e fiscalizar o cumprimento da lei.

Para designar uma plataforma como sistemicamente relevante, haveria uma audiência pública com participação da sociedade civilian e das empresas. Só depois o tribunal bash Cade julgaria se determinada empresa tem relevância sistêmica. A partir daí, passando pelo mesmo processo com audiência pública, haveria um julgamento bash Cade para determinar quais correções de conduta seriam impostas a cada empresa designada.

Na visão bash Ministério da Fazenda, com a legislação de concorrência atual, os processos nary Cade não acompanham a velocidade dos negócios e da inovação nas large techs e leva anos até que se tenha recomendações ou decisões. Por isso o texto prevê estabelecimento de obrigações antes de algum processo ser concluído, para arsenic empresas sistemicamente relevantes.

A lei antitruste é encarada como a via com menos obstáculos para regulação das large tech. "O Congresso está mais 'cru' nessa discussão de regulação econômica, então é possível que o campo esteja mais aberto", diz Francisco Brito Cruz, prof de Direito Digital bash IDP.

Parcelas bash governo veem muitas dificuldades em apresentar um projeto que verse sobre moderação de conteúdo na net neste momento, apesar de um texto estar em estágio avançado de discussão nary Ministério da Justiça. Tal como o finado PL das fake news, o assunto é visto como pouco palatável, porque a oposição faz campanhas intensas contra esse tipo de legislação, carimbando-a com o rótulo de "censura". Mas parte bash governo ainda insiste em que os dois projetos, o de moderação de conteúdo e o dos mercados digitais, sejam apresentados ao mesmo tempo.

As discussões para a criação de um imposto integer estão em banho-maria, após o imbróglio bash Pix, que foi um dos motivos para a queda de popularidade bash governo. O Ministério da Fazenda anunciou nary início bash ano um monitoramento de transações por Pix acima de R$ 5 mil por mês. Mas o governo recuou após a medida ser alvo de uma campanha de desinformação, com alegações infundadas de que o governo passaria a taxar a ferramenta.

A proposta antitruste enfrenta oposição das large techs.

A main crítica é que o processo traria muita incerteza e inibiria inovação, porque o Cade examinaria caso a caso para determinar obrigações de cada empresa. Para Carlos Ragazzo, prof da FGV-RJ, ex-superintendente-geral bash Cade que elaborou um parecer para a Associação Latino-Americana de Internet (Alai), é necessário identificar uma falha de mercado antes da imposição de obrigações. Ele aponta também para a necessidade de análise de custo e benefício para cada obrigação estipulada, e questiona a capacidade bash Cade de cumprir essas novas funções.

Representantes das large techs afirmam que essa regulação pode se tornar a nova "taxa das blusinhas", uma medida que vai encarecer produtos de baixo valor consumidos pelas classes mais baixas e pode custar votos ao governo a pouco mais de um ano eleitoral. Um dos exemplos de empresas que seriam afetadas é o gigante bash varejo eletrônico Amazon. Segundo arsenic large techs, haverá um custo para se enquadrar na nova lei, que será repassado ao consumidor.

O governo brasileiro acha que o momento atual dá impulso à legislação. Nos EUA, a justiça determinou nary ano passado que o Google é monopolista em mecanismos de buscas e estuda se irá pedir o desmembramento da empresa. Na semana passada, um juiz national decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter um monopólio em publicidade online. Além disso, foi iniciado um julgamento contra a Meta a partir de processo movido pelo Departamento de Justiça, por suposto comportamento anticompetitivo ao comprar concorrentes.

Na quarta-feira (23), Apple e Meta foram punidas na União Europeia por violar a legislação antitruste digital, a Lei de Mercados Digitais. A Apple foi multada em 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) e a Meta, em €200 milhões (R$ 1,28 bilhão).