Projeto que autoriza compra de vagas de pré-escola é aprovado na Câmara

Vereadores aprovaram, com 26 votos a favor e nenhum contra, a proposta que autoriza o poder público a adquirir vagas de pré-escola na rede privada na sessão desta quarta-feira (02). O texto foi enviado pelo Executivo e busca reverter o déficit de vagas no ensino infantil de Porto Alegre.

A nova legislação amplia a idade máxima de estudantes que podem se beneficiar com a aquisição de vagas, que agora é de cinco anos e onze meses, o que compreende todo o período da educação infantil. Após a aprovação, o poder público conduzirá um processo de cadastramento das instituições de pré-escola, mapeando assim a oferta de vagas da rede privada. Ainda não há nenhuma estimativa de quantas vagas serão compradas.

O secretário Leonardo Pascoal (PL), chefe da pasta de Educação, afirmou que a alteração permite mais flexibilidade na gestão de vagas por territórios da Capital, garantindo que todas as regiões sejam atendidas. Segundo ele, a mudança também garante uma melhor gestão à longo prazo, visto que a taxa de natalidade da Capital está diminuindo, o que influenciará em uma menor demanda no futuro. “Não faria sentido construir uma enormidade de escolas que ficariam obsoletas”, pontuou.

Sobre a falta de discussão do projeto no Conselho Municipal de Educação, o secretário afirmou que “isso não é papel do órgão”. O comitê não possui mais caráter deliberativo, mas é responsável pelo credenciamento e pela fiscalização das instituições parceiras da prefeitura. Pascoal ainda defende que a medida é um passo para “universalizar a educação infantil”.

Mesmo concordando que há déficit na educação infantil municipal, o vereador Jonas Reis (PT), líder da oposição, coloca já foi feita a tentativa de compra vagas da rede pública e que a medida não apresentou resultado na época. “A prefeitura sabe que é mais barato fazer escolas e não quis tomar essa decisão durante os quatros anos da primeira gestão”, pontuou. Ele e as bancadas de oposição defendem que o ideal seria investir os recursos municipais nas escolas públicas, assim fortalecendo a rede já existente. “Na educação, eles vão tocando flauta, vão trocando secretários e trazem sempre a mesma receita que não deu certo”, finalizou Reis.