Projeto que beneficia réu em caso de empate em julgamento avança no Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que estabelece que os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu.

A proposta foi aprovada de forma simbólica na comissão, sem identificação de como cada parlamentar votou. Agora, retorna para a Câmara dos Deputados porque houve alteração no Senado em relação ao texto aprovado pelos deputados federais no primeiro semestre.

Quando tramitou na Câmara, a proposta gerou críticas de parlamentares defensores da Operação Lava Jato. Ela também foi aprovada simbolicamente na ocasião.

O então deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e ex-coordenador da força-tarefa da operação até 2020, o hoje disse que a medida favorece bandidos e criminosos e apelidou o projeto de Cristiano Zanin —em referência ao ex-advogado do presidente Lula (PT) e hoje ministro do STF.