Proposta atende pensionistas e aposentados do IPE

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Diante de uma lacuna observada na reforma da Previdência gaúcha de 2019, em que, conforme avaliações, o texto não deixa claro a forma de aplicação de reajustes gerais para aposentados e pensionistas sem direito à paridade no Rio Grande do Sul, o grupo União Gaúcha apresentou uma minuta de lei ao IPE-Prev, que é o único gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

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O presidente do União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, explica: "Ficou esta lacuna: como que o IPE Previdência trataria estas pensionistas não paritárias e os aposentados não paritários? Passou-se o tempo, e agora nos reajustes gerais, que todos os servidores recebem, não foram contemplados os aposentados e os pensionistas".

A partir disso, o grupo propôs que os reajustes sejam aplicados anualmente na mesma data e índice em que são corrigidos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é a manutenção do poder de compra dos aposentados e pensionistas sem paridade no Estado.

Conforme Alves, a minuta foi bem recebida pelo presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, que agora analisará o projeto para que ele posteriormente passe pela Casa Civil e chegue ao governador, que pode decidir por enviar o projeto original ou com ajustes para apreciação da Assembleia Legislativa.