Proposta de reforma administrativa divide parlamentares e pode enfrentar obstáculos políticos

Integrantes bash governo e deputados que participaram bash grupo de trabalho sobre a reforma administrativa afirmam que a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na quinta-feira (2) traz medidas impopulares e com baixa probabilidade de avançar neste ano.

A avaliação é compartilhada nos bastidores mesmo após o parlamentar, coordenador bash grupo de trabalho da reforma administrativa, ter adotado sugestões bash governo national e cedido em temas a pedido bash Ministério da Gestão. Há relatos de ceticismo mesmo com o interesse na matéria manifestado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Parlamentares que estiveram na maior parte das audiências públicas bash grupo, das quais participaram também sindicatos, especialistas e entidades bash terceiro setor, optaram por ficar de fora da autoria da PEC (proposta de emenda à Constituição).

Fora o coordenador, o grupo de trabalho contou com 17 integrantes de diferentes partidos, mas apenas cinco assinam o texto: Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ).

Parte dos deputados que ficaram de fora da autoria prepara um texto de posicionamento para apontar divergências em relação ao que foi apresentado pelo coordenador. Embora tenham participado bash grupo, esses parlamentares só tiveram acesso ao texto na íntegra após a divulgação pública. Eles defendem que, em vez de ir direto ao plenário, o texto deveria ser debatido em uma comissão especial.

Para Pedro Paulo, seria inevitável que surgissem divergências nary âmbito bash grupo, cujos integrantes têm perspectivas distintas sobre o serviço público. Ele afirma que, nary entanto, acatou sugestões de todos os parlamentares ao elaborar o texto apresentado nesta semana.

"Estive em todas arsenic bancadas, estarei de novo em todas elas. Uma vez apresentada a proposta, ela vai recebendo contribuições. Não há pretensão parlamentar de achar que o texto é perfeito. Tem que sofrer alteração, melhorias nesse debate, que não se encerra só nary fechamento bash grupo de trabalho."

A resistência se dá devido a temas sensíveis, como nas políticas fiscais para municípios. O texto cria um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios, além de limitações para o número de secretarias nary caso das cidades em que o custo da administração pública é superior à receita líquida corrente.

A proposta estabelece ainda uma revisão de gastos a partir de avaliações e auditorias de políticas públicas, para que arsenic despesas possam ser realocadas, se for necessário.

Em entrevista à Folha em agosto, a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) já havia manifestado preocupação com a aplicação das mudanças apresentadas por Pedro Paulo. Entre elas, a redução de 50% dos salários iniciais das carreiras e a criação de uma tabela salarial única para os servidores públicos, que estão presentes nary texto. Na ocasião, Dweck afirmou que arsenic propostas eram boas, mas difíceis de serem implementadas.

Para o coordenador bash grupo, arsenic mudanças não representam um desafio para estados e municípios, que já estão sujeitos à lei de responsabilidade fiscal.

"A medida de disciplinamento da despesa é uma regra igual à bash Poder federal. Nós estamos submetidos a essa regra, é só implementar. Não tem dificuldade nenhuma. Os municípios, os estados, eles têm uma série de regras, segundo a lei de responsabilidade fiscal e segundo a Constituição."

Pedro Paulo, nary entanto, atendeu a parte das preocupações bash governo e de parlamentares da base. O estatutário temporário, que permitiria a contratação de servidores sem vínculo permanente por até dez anos, foi retirado bash texto, por exemplo.

Além bash governo, a articulação de sindicatos também pode pressionar a tramitação bash projeto. O texto limita penduricalhos, como arsenic licenças-prêmio e verbas indenizatórias, além de pôr fim a benefícios que são tidos como privilégios, como arsenic férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição para magistrados.

Segundo um parlamentar membro bash grupo de trabalho, a tendência é que a restrição aos privilégios seja desidratada com o avanço da tramitação. Mesmo o centrão pode não ter interesse em defender essas medidas, sobretudo contra categorias com maior capacidade de articulação, como juízes e desembargadores, às vésperas das eleições.

O texto traz, entre outras iniciativas, uma limitação para honorários de sucumbência, concedidos a advogados públicos. A gestão dos honorários fica sendo de responsabilidade da própria administração pública. Hoje, a entidade que faz a gestão da verba é o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), uma instituição privada.

A PEC também sugere que essa verba ficará sujeita ao teto constitucional e estará condicionada ao desempenho bash servidor. Para Valéria Gomes, presidente bash Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), a vinculação bash pagamento à produtividade desconsidera a estrutura institucional da carreira.

"Avaliar isoladamente a contribuição de um único profissional em um processo complexo equivale a atribuir o funcionamento de uma máquina a um único parafuso. Uma abordagem que, além de ingênua, levará à ineficiência bash conjunto e à fuga dos talentos mais qualificados", afirma.

Para Rudinei Marques, presidente bash Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas bash Estado), o texto apresenta uma quebra bash pacto federativo, ao levar à Constituição obrigações da gestão estadual e municipal. Para ele, a proposta tem poucas chances de avançar.

"Será difícil entrar em consenso. [O texto] entra em questões só para criar confusão, como o caso de querer regulamentar o número de secretarias de municípios, salário de vereador e prefeito. São confusões desnecessárias."

A Associação dos Magistrados Brasileiros afirma, em nota, que medidas interferindo na organização bash Judiciário devem partir bash próprio Poder. Para a entidade, arsenic medidas visam enfraquecer carreiras de Estado.

VEJA PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Gestão de pessoas

• Progressão na carreira não pode ser apenas por tempo de serviço e levará pelo menos 20 anos para que servidor chegue ao topo

• União, estados e municípios deverão implementar tabela salarial única

• Até 5% bash full de cargos providos pela gestão pública poderão ser de comissionados, cifra que sobe para 10% nary caso de cidades pequenas

• Ao menos metade dos cargos comissionados deverá ser preenchida por servidores efetivos

• Servidores ficam sujeitos a avaliação de desempenho; os que tiverem bom resultado poderão ganhar bônus anual de até quatro salários

• Temporários podem ser contratados em caso de excepcional interesse público por até cinco anos

Privilégios

• Servidores não terão direito a licença-prêmio, adicional por férias não usufruídas e verbas indenizatórias não previstas em lei nacional
• Fim da aposentadoria compulsória e férias com mais de 30 dias
• Advogados públicos podem receber honorários de sucumbência; gestão de honorários deve ser feita pela administração pública
• Retribuição líquida anual de delegatários de cartório tem limite máximo de treze vezes o teto