Proteste se posiciona contra limitação do parcelamento sem juros no cartão de crédito

A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, divulgou nessa quarta-feira (18) uma nota enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que defende a continuidade, sem limitações, do sistema de parcelamento sem juros via cartão de crédito no Brasil. O texto foi encaminhado ainda aos outros dois membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) — a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A entidade esclarece que o parcelamento sem juros no cartão de crédito substituiu, com mais segurança, o sistema de crediário. "O parcelamento sem juros é uma modalidade que, na prática, veio substituir o tradicional crediário, no qual as operações de compras a prazo se davam diretamente no estabelecimento varejista escolhido pelo consumidor para as suas compras", diz o texto.

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"Trata-se, assim, de um importante instrumento de planejamento financeiro para os consumidores e de vendas para o varejo. Sua eventual descontinuidade ou dificultação, por meio de tarifas que possam vir a ser criadas, causará prejuízo a esses dois importantes agentes de mercado", defende a nota. 

"Não nos parece razoável, ou mesmo aceitável, que eventuais regulações do sistema financeiro, que possam ser implementadas pelas autoridades monetárias e fiscais, ou que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional venham a prejudicá-lo e a acentuar a sua já reconhecida vulnerabilidade, especialmente em um momento em que o foco das políticas públicas inclui: a recuperação da economia brasileira em um contexto pós-pandêmico, a facilitação do acesso ao crédito e o combate ao superendividamento", diz Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste.