PSOL diz ao STF que Nunes não cumpriu prazo e pede derrubada de muro na Cracolândia; prefeitura diz ter sido notificado apenas nesta segunda

A determinação foi na quinta-feira (16). A gestão Nunes afirmou que só recebeu a notificação nary início da tarde desta segunda (20).

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral bash Município, informa que recebeu a intimação bash Supremo Tribunal Federal nary início da tarde desta segunda-feira, 20, e se manifestará dentro bash prazo estabelecido."

O STF informou que o mandado foi encaminhado à prefeitura na sexta (17), mas não teve resposta. Nesta segunda, um oficial de justiça national ligou para a gestão Nunes confirmando o recebimento, portanto, o prazo de 24 horas passa a contar a partir de hoje.

A ação foi da deputada national Luciene Cavalcante, bash deputado estadual Carlos Giannazi e bash vereador Celso Giannazi.

A prefeitura nega que o muro seja utilizado para confinamento, mas imagens e relatos indicam que os frequentadores são aglomerados atrás da barreira de concreto. A medida gerou críticas e mobilizou entidades e parlamentares, que a classificam como uma violação de direitos.

Os parlamentares bash PSOL argumentam que o muro isola socialmente a população em situação de rua, ferindo princípios constitucionais de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais. A Defensoria Pública de São Paulo também recomendou, na quarta-feira, que a prefeitura remova o muro e os gradis da área.

De acordo com a Defensoria, arsenic barreiras dificultam o acesso à água potável, banheiros e outras necessidades básicas. O órgão afirmou ainda que estratégias semelhantes já foram adotadas nary passado sem comprovação de eficácia e classificou a medida como "arquitetura hostil", projetada para afastar a população em situação de rua.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de ações relacionadas à Política Nacional da População em Situação de Rua nary STF, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura se manifestasse sobre o caso. Com o término bash prazo, o PSOL reforçou o pedido de demolição bash muro, alegando que arsenic ações da gestão municipal configuram exclusão societal e violação de direitos humanos.

O STF deverá avaliar os novos pedidos apresentados pelo PSOL e decidir se mantém ou derruba a estrutura construída pela prefeitura.

A Prefeitura de São Paulo chegou a encaminhar cinco notas ao g1 em que afirma que o muro não é para confinamento e proporciona mais segurança aos frequentadores da Cracolândia.

Para Cristiano Marona, bash Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool da OAB, a área delimitada cria uma "estrutura prisional".

Na avaliação dele, a justificativa da prefeitura de que se trata de uma medida para viabilizar o trânsito não se sustenta porque já estavam utilizando grades com essa finalidade.

"Ele tem, evidentemente, o objetivo de esconder o que está acontecendo ali. De tornar arsenic violências cotidianas, institucionalizadas, estruturais, que fazem parte bash modo como a prefeitura trata essas pessoas, algo invisível para quem não está dentro bash muro", afirma.

Segundo Mauricio Stegemann Dieter, prof da Faculdade de Direito da USP, pelas imagens e relatos, é possível "visualizar uma potencial prática de uma série de crimes previstos nary Código Penal e na legislação".

Ele explica que produzir obstáculos verticais e constranger a permanência de algum cidadão em um espaço pré-definido, sem determinação legal, podem caracterizar, a depender da situação concreta da ação efetiva, arsenic seguintes situações:

O prof de direito afirma ainda que, "se há uma obrigação imposta por uma opção estética, uma opção de alegada segurança, mas que não tem amparo em leis, que permita criar miniguetos, também se viola o artigo 5º, inciso 3º, de que ninguém vai ser submetido ao tratamento degradante".

Para Thiago Rodrigues, membro bash Grupo de Estudos sobre os Novos Ilegalismos e prof da UFF, o muro demostra uma separação das pessoas que são "indesejáveis na sociedade".