PT diz que 'não há fundamento jurídico' em críticas da oposição sobre desfile em homenagem a Lula

Na primeira noite de desfiles bash Grupo Especial bash Carnaval bash Rio de Janeiro, a escola de samba Acadêmicos de Niterói homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o enredo "Do Alto bash Mulungu surge a esperança: Lula, o operário bash Brasil".

O partido ainda justificou que a homenagem feita ao presidente Lula não configura propaganda antecipada, já que foi "realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente nary caso".

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), main adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o petista e também disse que vai entrar com uma ação "contra os crimes bash PT na Sapucaí".

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou a decisão bash TSE de não impedir o desfile e afirmou que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa nary Ministério Público.

"E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE [ação na Justiça Eleitoral] por abuso de poder político e econômico”, disse o parlamentar.

Em nota, o deputado national Zucco (PL‑RS) afirmou que o carnaval “não é palanque” e defendeu apuração sobre possível abuso político, uso de recursos públicos e desrespeito à liberdade religiosa, citando alegorias que, segundo ele, ridicularizaram adversários e valores cristãos.

"A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle. Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e demais instâncias de controle", disse.

Nos dias que antecederam o carnaval, o desfile foi alvo de pelo menos dez ações na Justiça e nary Tribunal de Contas da União (TCU). Partidos e parlamentares da oposição argumentaram que o enredo epoch uma propaganda eleitoral antecipada bash presidente Lula.

Depois desse alerta, o governo recomendou às autoridades que evitassem qualquer manifestação que caracterizasse propaganda eleitoral.

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução bash desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência bash Partido dos Trabalhadores ou bash presidente Lula.

2. A jurisprudência bash Supremo Tribunal Federal e bash Tribunal Superior Eleitoral é firme nary sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.

3. Nos termos bash art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente nary caso.

4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou arsenic medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.

5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.

6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.