PT quer desapropriar imóveis ociosos e com dívidas em SP

O diretório municipal do PT de São Paulo e o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) protocolaram, nesta terça-feira (9), uma ação civil pública para obrigar a gestão Ricardo Nunes (MDB) a desapropriar imóveis ociosos e com dívidas de IPTU e transformá-los em moradia social.

Na petição, o PT paulistano, presidido pelo vereador Hélio Rodrigues, e o IBDU listam 133 imóveis na capital que chegaram ao quinto ano com atrasos do imposto, sendo 11 deles com dívida superior ao valor venal.

A ação pede que nestes casos, a desapropriação se torne obrigatória. O argumento é que a medida está prevista no Plano Diretor. O partido e o instituto pedem que a Justiça obrigue a gestão Nunes a desapropriá-los com urgência.

Segundo os autores da ação, a cidade tem hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua.

Boa parte desses prédios estão situados na região do centro, em ruas como Floriano Peixoto, General Carneiro e Barão de Limeira.

O pedido também se apoia em apontamentos feitos pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), como a inércia na aplicação do Plano Diretor e a ausência de planos e metodologia para desapropriação.

"Não faz sentido uma cidade com tantos imóveis vazios não usar os instrumentos previstos em lei para enfrentar a falta de moradia e atender a pessoas em situação de rua. É isso que estamos cobrando na Justiça", diz a vereadora Luna Zarattini, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.