Quais os critérios dos EUA para classificar organizações terroristas estrangeiras; governo Lula quer barrar designação de facções brasileiras

Mas o que é preciso para receber a designação de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?

Segundo o Departamento de Estado do país, são três condições principais:

Ainda pelas regras do governo norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.

Caso não haja bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.

Após a publicação, a organização ainda pode recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da classificação caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a decisão mudaram.

A classificação tem consequências legais e políticas, por exemplo:

Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.

Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.

Além da designação de organizações terroristas, Vieira e Rubio trataram da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.

Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.

Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.

Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados "narcoterroristas".