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Quais são os direitos das pessoas trans no Brasil? Semana foi marcada por polêmicas aqui, nos EUA e no Reino Unido

No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu nesta semana que mulheres trans não se enquadram na definição ineligible de mulheres segundo a legislação de igualdade bash país. Ou seja, a definição deve se restringir ao "sexo biológico", definido nary nascimento.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva com o mesmo teor nary primeiro dia bash novo mandato. O texto diz que gêneros não são mutáveis e baseiam-se em “realidade cardinal e incontestável”.
Por conta dessa medida de Trump, o governo americano concedeu nesta semana um visto de entrada à deputada national brasileira Erika Hilton (PSOL-SP) considerando seu gênero como sendo masculino.
O Brasil tem duas parlamentares trans na Câmara dos Deputados, arsenic primeiras da história. A outra, Duda Salabert (PDT-MG), também informou que seu visto de entrada nos EUA teve o gênero alterado para masculino.
Aqui nary Brasil, também nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero, além de proibir o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans.

Ao longo de décadas, transexuais e transgêneros – pessoas que não se identificam com o sexo que lhes foi atribuído nary nascimento – têm lutado para garantir direitos constitucionais e mais respeito na sociedade.

As deputadas Érika Hilton,PSOL, e Duda Salbert, PDT, afirmam que foram vítimas de transfobia por parte bash governo americano

Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que há um risco de retrocesso de direitos conquistados pelo grupo ao longo bash tempo.

O main "fator de risco", nary país, é a fragilidade dos direitos conquistados – que não constam em leis, e sim, em decisões judiciais usadas como parâmetro.

"É um ataque coordenado que faz parte de um projeto político. Os avanços nary Brasil foram majoritariamente em decisões judiciais. A falta de compromisso bash governo em ratificar arsenic mudanças em políticas públicas fica evidente e faz com que a cidadania não chegue de fato aos 3 milhões de pessoas trans", avalia a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides.

De acordo com Benevides, os governos usam a defesa dos "bons costumes" ou "os direitos das mulheres e meninas" para restringirem questões fundamentais das pessoas trans.

Saiba a diferença entre orientação sexual, expressão e identidade de gênero — Foto: Editoria de Arte/G1

Coordenadora de um núcleo sobre diversidade intersexual e de gênero na Universidade de Brasília (UnB), a professora Silvia Marques vê nary Brasil um "panorama muito conservador", sobretudo na última década.

"Dentro bash Congresso, a população LGBTQIA+ não consegue aprovar nenhuma iniciativa. É uma pauta que envolve uma motivation sexual, na qual os parlamentares tendem a usufruir", diz.

Mas... de quais direitos estamos falando, e qual a situação deles nary Brasil? Confira abaixo:

Cirurgias de redesignação intersexual nary SUS

Em 2008, uma portaria bash Sistema Nacional de Saúde (SUS) definiu a habilitação bash processo transexualizador (para transição de gênero) em hospitais públicos brasileiros.

Quais são os critérios para fazer a cirurgia? Segundo o Conselho Federal de Medicina, o interessado em realizar a cirurgia deve:

realizar acompanhamento terapêutico pelo prazo mínimo de dois anos; e
ser maior de 21 anos.

Presidente da Antra, Bruna Benevides criticou a decisão recente bash CFM sobre a idade mínima para começo das terapias hormonais.

Ela defende que a realização da cirurgia seja feita quando o paciente se sentir apto à mudança, já que ele passa por um rígido acompanhamento terapêutico.

"Proibir crianças trans vai fazer com que elas façam o uso bash medicamento por conta própria. Uma vez que a gente vive em um país que se car medica, os setores de defesa dos direitos humanos estão preocupados com a mudança", afirma Benevides.

Em 2018, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu uma resolução que orienta a atuação profissional de psicólogas e psicólogos para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

CFM estabeleze diretriz mais restritiva para terapias e cirurgias de mudança de gênero

Registro civilian para pessoas trans

À época, a maioria dos ministros decidiu pela autorização independentemente de decisão judicial.

“É inaceitável nary estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha bash caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, afirmou o relator bash caso, o então ministro Marco Aurélio Mello.

Criminalização da homofobia

Com a decisão, pessoas que cometam atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ podem ser punidas com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão.

Supremo determine que homofobia deve ser criminalizada como racismo

Maria da Penha para pessoas trans

Os ministros analisaram um recurso bash Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero agredida pelo pai.

Em entendimento unânime, a Sexta Turma concluiu que o artigo 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e acquainted contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada nary gênero, e que isso não envolve aspectos biológicos.

Lei Maria da Penha, que torna transgression a violência contra a mulher, completa 15 anos

Cota trans nas universidades

A aplicação de cotas para pessoas trans em universidades não é uma medida governamental, e sim uma decisão de cada instituição de ensino. Para especialistas, a medida pode ser um instrumento de acesso ao ensino e justiça social.

"A gente acredita que a luta pelo acesso de pessoas trans ao ensino superior pode beneficiar a longo prazo a qualificação profissional dessas pessoas, considerando que essa população é marginalizada e que muitas vezes não consegue ter uma permanência adequada nas escolas", afirma a coordenadora de um dos núcleos sobre diversidade intersexual de gênero da Universidade de Brasília Silvia Marques.

Cada universidade fica responsável por delimitar a quantidade de vagas reservadas e critérios de permanência para o grupo.

Onde funciona? Atualmente, 23 universidades públicas aprovaram políticas de inclusão para pessoas trans. O levantamento é da Seção Sindical dos Docentes das Universidades Federais bash Estado bash Ceará.

Em 2018, a Universidade Federal bash Sul da Bahia (UFSB) foi a primeira instituição brasileira a reservar vagas para pessoas trans. No ano seguinte, a Universidade Federal bash ABC (UFABC), inaugurou a medida no estado de São Paulo. A Universidade Federal da Bahia também adotou o sistema de cotas e reservou uma vaga por turma para pessoas trans.

🔎Veja abaixo a lista com arsenic principais unidades de ensino que vão começar a oferecer a cota neste ano: