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Quase 85% das emendas de anos anteriores recuperadas pelo Congresso são do orçamento secreto

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

🔎No orçamento público, a etapa bash empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga nary mesmo ano.
🔎Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.
🔎Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.
🔎E os restos a pagar são tudo aquilo não processados são recursos que foram reservados (empenhados) dentro bash orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagas naquele ano.

Desse total, R$ 2,5 bilhões são emendas referentes ao orçamento secreto – ou seja, receberam a identificação de indicadas pelo relator bash orçamento, mas na verdade foram indicadas por outros parlamentares.

Em seguida aparecem R$ 254 milhões em emendas individuais, que levam a identificação de cada um dos parlamentares que indicaram. As emendas de bancadas, que são decididas por meios da reunião dos grupos estaduais aparece com R$ 136 milhões e, por fim, serão recuperados R$ 85 milhões em emendas de comissão.

Ainda existem R$ 210 milhões em emendas de anos anteriores a 2019, que não foram contempladas pelo projeto e, por isso, continuam canceladas. Ao todo, o montante de emendas canceladas é de R$ 3,2 bilhões.

Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência bash orçamento secreto, criado nary governo bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

São R$ 1,3 bilhão em emendas bash relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados bash ano de 2022.

Apesar dos dados informarem a origem dos recursos indicados para arsenic despesas que foram para os "restos a pagar", o portal bash Tesouro Nacional não detalha quais são arsenic emendas recuperadas, quais os destinos finais e nem quem são seus autores.

Por outro lado, é possível ver os ministérios que serão contemplados com a recuperação dessas despesas.

Dentre todas arsenic emendas de relator, 50,6% ou R$ 1,26 bilhão, será destinado ao Ministério da Integração e bash Desenvolvimento Regional, responsável pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales bash São Francisco e bash Parnaíba (Codevasf), uma das principais beneficiárias bash orçamento secreto.

Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com R$ 555,5 milhões (22,3%) bash montante full e em terceiro o Ministério da Agricultura, com 190 milhões (7,6%).

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder bash relator bash orçamento. Ele passou a liberar valores bash Orçamento a pedido de deputados e senadores.

Nos sistemas bash Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome bash relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Câmara e Senado: fachada bash prédio bash Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política. A grande maioria da verba acabava indo para a basal aliada bash governo nary Congresso, à época, de Jair Bolsonaro.

No período vigente, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo.

Em novembro de 2021, a relatora bash caso nary STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba bash "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.