Quem tem direito à restituição no IRPF 2026? Pagamento deve ser antecipado

Declaração pré-preenchida deve ser usada por 60% dos contribuintes, segundo a Receita. O modelo, que exige conta prata ou ouro no Gov.br, fica disponível a partir de 23 de março e ainda precisa ser conferido antes do envio.

Quem perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor, além de juros calculados pela Selic.

Quem tem direito à restituição

Direito à restituição é de quem pagou mais Imposto de Renda do que deveria ao longo de 2025. Isso pode acontecer, por exemplo, quando há imposto retido na fonte e o contribuinte tem despesas dedutíveis ou rendimentos que reduzem o imposto final na declaração.

Contribuintes isentos que tiveram retenção também podem receber devolução, em um pagamento extra. A Receita informou que vai fazer um 'cashback' automático em 15 de julho para quem não precisou declarar em 2025, mas teve imposto retido em 2024 e tinha valores a recuperar.

Valor da restituição é corrigido pela Selic até o mês anterior ao depósito. A Receita informou que a atualização começa em maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento, o que faz quem recebe mais tarde ter correção maior.