Rachada com presidente Noboa, vice do Equador diz que assumirá presidência e gera impasse

Abad também convocou as Forças Armadas para garantir o exercício do poder constitucional, mas Exército negou ajudar. A vice é rachada com o presidente Daniel Noboa.

A Constituição do Equador exige que um presidente que tenha completado seu próprio mandato e busque reeleição solicite uma licença obrigatória para realizar campanha.

A legislação equatoriana não define de forma clara qual o procedimento se um presidente que está encerrando o mandato de outro governo precisa solicitar licença ao concorrer a um novo mandato. Uma decisão da Corte Constitucional do país de mais de uma década atrás conta a favor de Noboa nesse caso.

O constitucionalista André Benavides afirmou à agência de notícias Associated Press que Noboa é obrigado a pedir a licença e que, caso contrário, estaria cometendo um "delito grave", que deveria ser resolvida pelo Tribunal Contencioso Eleitoral. Ele afirmou ainda que o presidente poderia enfrentar a perda de direitos políticos e até mesmo a destituição.

O presidente Daniel Noboa ainda não se manifestou sobre o anúncio de Abad.

A relação entre Noboa e Abad se deteriorou desde a campanha eleitoral de 2023, sem que tenham esclarecido a origem do conflito. Noboa a considera desleal, enquanto ela o acusa de misoginia.

O governo atual tentou de várias formas afastar Abad de seu cargo, sem sucesso. Noboa inclusive designou Abad para representar o Equador como enviada especial na Turquia, decisão que a vice não acatou. Junto disso, Noboa também nomeou Cynthia Mora, secretária geral do gabinete presidencial para ser vice-presidente interina até 22 de janeiro, em tentativa de retirar os poderes Executivos de Abad.

A vice-presidente não explicou como concretizará sua ascensão à presidência, mas destacou que, sendo a vice-presidente empossada constitucionalmente junto com Noboa em 2023, “não é necessário nenhum ato formal de posse no exercício da presidência, apenas pela supremacia da Constituição.”

Horas após o anúncio de Abad, as Forças Armadas equatorianas afirmaram em comunicado que não acatarão a convocação da vice e que farão cumprir a decisão de Noboa de enviá-la à Turquia. A posição do Exército era considerada fundamental para o desenrolar do caso.

O anúncio de Abad ocorreu horas antes de uma sessão convocada pela Assembleia para a noite de sábado, na qual seria debatida a licença para os funcionários que buscam a reeleição.

A deputada do partido governista, Lucía Jaramillo, afirmou em coletiva de imprensa que a Assembleia “não tem competência para interferir na função eleitoral.”

“Não é obrigatório que o presidente tire licença. Não há uma norma expressa que exija que o presidente se licencie”, declarou anteriormente o ministro de Governo, José de la Gasca. Ele esclareceu que a obrigatoriedade se aplica a quem busca reeleição, mas não a casos como o de Noboa, que está finalizando o mandato do ex-presidente Guillermo Lasso.

Na quinta-feira, Noboa nomeou Sariha Moya como vice-presidente interina, alegando "ausência temporária" de Abad, que não cumpriu uma função designada para comparecer à embaixada do Equador na Turquia. O prazo para isso terminou em 27 de dezembro. Em resposta, Abad afirmou que tiraria férias e cumpriria a designação dentro do prazo legal de 30 dias.

Abad considerou a nomeação de Moya inconstitucional e entrou com uma ação na Corte Constitucional.

Na noite de sábado, Moya renunciou à designação, e Noboa nomeou Cynthia Gelibert como nova vice-presidente interina por decreto executivo. Gelibert é próxima ao presidente e anteriormente ocupava o cargo de secretária-geral da Administração Pública.