Ramagem tinha visto expirado e está sujeito a deportação, diz governo dos EUA

Um documento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos mostra que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi preso nesta segunda-feira (13), em Orlando, estava com visto expirado e está sujeito a deportação.

A informação foi publicada primeiramente pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha. O documento é chamado NTA (sigla para Notificação de Comparecimento, em inglês), que fornece ao tribunal de imigração a motivação para eventual deportação do território americano.

Na notificação, o departamento descreve que Ramagem teve a entrada admitida nos EUA, mas é considerado "passível de deportação" porque o visto que ele possuía era o chamado B2, para turistas, e que permitiria a permanência apenas até 10 de março.

"É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(a)(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos", afirma o documento.

A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal. Em nota, a PF afirma que o ex-deputado foi preso pelo ICE e atribui a detenção em decorrência de uma cooperação policial internacional junto a autoridades dos EUA.

"O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", diz a PF.

Em nota nas redes sociais, o empresário Paulo Figueiredo critica a postura das autoridades brasileiras e argumenta que a prisão não tem relação com o pedido de extradição de Ramagem, que tramita por outro órgão, o Departamento de Estado, e não o de Segurança Interna, que é responsável pelo ICE.

Segundo ele, o documento NTA demonstra que "o ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado". "Não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil", diz ele.

Próximo da família Bolsonaro, Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter saído do Brasil e permanecido nos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, desde o ano passado.

O ex-parlamentar foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).