Receita aperta fiscalização e passa a receber dados de cartões de crédito e PIX de instituições financeiras

A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas "instituições de pagamento".

💵 De menor porte, arsenic instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.

Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de "e-Financeira".

💲 Os dados só serão enviados quando o montante full movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

Esses dados serão incorporados à basal de dados da Receita Federal com objetivo de "identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias".

A Receita Federal lembrou que, com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007, foi instituída nary ano seguinte a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) — pela qual os bancos informavam dados sobre a movimentação financeira dos contribuintes ao órgão.

Em 2015, porém, "dentro de um processo de evolução tecnológica contínua", o Fisco informou que foi instituída a chamada "e-Financeira", que faz parte bash Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

De acordo com informações da Receita, "esse instrumento incorporou informações prestadas na antiga Dimof e além dos dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações. Portanto a Dimof deixou de ser exigível a partir bash ano-calendário de 2016".