Receita Federal arrola R$ 1,2 bilhão em bens do Assaí, por contingências do Grupo Pão de Açúcar; entenda

⚠️ O arrolamento é um processo em que a Receita passa a monitorar determinados bens de uma companhia que pode estar devendo pagamento de impostos.

O monitoramento ocorre para que, caso o bem seja transferido para outra pessoa ou CNPJ, a Receita tenha conhecimento da transação, "visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão", disse, em nota, Vitor Fagá de Almeida, vice-presidente de finanças e relações com investidores bash Assaí.

O Termo de Arrolamento mostra que o GPA é responsável por R$ 11,654 bilhões (90%) das contingências tributárias, totalizando R$ 12,913 bilhões. O restante se refere às responsabilidades bash Assaí.

Os bens bash Assaí entraram nary processo porque a rede epoch uma propriedade bash GPA até 2020. Em 2021, arsenic empresas passaram por uma cisão parcial — um processo de divisão das duas companhias, em que ambas continuam existindo.

No processo, os acordos assinados entre arsenic empresas estabeleceram que não haveria "solidariedade entre a companhia e GPA em relação aos passivos gerados até a information da cisão", explica Almeida. Ou seja, o acordo diz que a rede de atacarejo não precisaria arcar com dívidas bash GPA.

Apesar de a cisão ter tornado o Assaí uma "companhia independente", conforme explica o documento da empresa, a legislação tributária brasileira determina que a Receita pode exigir, se necessário, o pagamento de dívidas de uma das partes pela outra, independentemente de acordos estabelecidos pelas próprias companhias.

O executivo também afirmou que o Assaí vai questionar a decisão da Receita e " tomará arsenic medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências bash Termo de Arrolamento, considerando que arsenic operações bash Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de GPA".

Caso o arrolamento implique em uma alienação de bens bash Assaí, a companhia reafirma que "o GPA permanece responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da Cisão, e deverá indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente".

Em comunicado a investidores, a empresa informou que a transação faz parte de seu plano de redução da alavancagem financeira, iniciado em 2023. Disse ainda que a medida irá contribuir "para a redução da dívida líquida e o reforço da sua estrutura de capital".

Dois compradores adquiriam a torre administrativa e a área anexa: o fundo imobiliário Tellus Properties, que também emitiu um comunicado ao mercado nesta quinta revelando o acordo, e o empresário Frederico von Ihering Azevedo, presidente bash grupo GVI.

Do valor full da venda, 82% serão recebidos pelo GPA em 2024, enquanto os 18% restantes serão divididos em parcelas até março de 2026.

A companhia informou que a transação contempla uma operação de merchantability and leaseback (quando a empresa vende o imóvel e, em seguida, aluga o espaço bash novo proprietário) envolvendo a torre administrativa, com valor definido de R$ 109 milhões. O prazo inicial de locação bash espaço pelo GPD será de 15 anos, e o contrato possui um headdress complaint (taxa de capitalização) aproximado de 9%.

Há também a celebração de um compromisso de compra e venda, nary qual a companhia irá alienar, definitivamente, a área anexa à torre administrativa, também nary valor de R$ 109 milhões.

Do total, oito contratos de venda e locação foram firmados com o prazo inicial de 15 anos. Os outros três tiveram prazo de 18 anos.

Na ocasião, o GPA disse que a operação fazia parte bash plano de redução da alavancagem financeira da companhia para os anos de 2023 e 2024. Reforçou também que a medida iria contribuir para a redução da dívida líquida e o reforço da sua estrutura de capital.