Receita libera hoje download do programa do IR 2026; prazo começa segunda

Multa mínima por atraso permanece em R$ 165,74. Se houver imposto a pagar, a penalidade pode chegar a 20% do valor devido, com juros baseados na taxa Selic durante o período de atraso.

Isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês ainda não está valendo. A mudança entrou em vigor neste ano e, por isso, só deve valer para a declaração do ano que vem. Agora, o IR cobra impostos sobre rendimentos do ano-calendário de 2025.

Informes de rendimentos já foram liberados aos contribuintes. Empresas e instituições financeiras tinham até 27 de fevereiro para entregar os comprovantes usados no preenchimento da declaração.

Declaração pré-preenchida deve ser usada por 60% dos contribuintes, segundo a Receita. O uso desse modelo cresceu desde a estreia: 1,5% (2021), 7,6% (2022), 23,9% (2023), 41,5% (2024) e 50,3% (2025).

Modalidade pré-preenchida só ficará disponível a partir de 23 de março. O acesso é liberado para contas ouro ou prata do Gov.br, níveis com maior grau de segurança.

Receita orienta contribuinte a conferir todos os dados da pré-preenchida antes de enviar. "Se as informações não chegaram de forma correta, a declaração será emitida incorreta. Cabe ao cidadão corrigir", afirma José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.

Programa terá novidades para recuperar informações automaticamente. As atualizações permitem recuperar pagamentos feitos por DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), movimentações de renda variável (comum e day-trade) e dados de dependentes.

Quem é obrigado a declarar em 2026

Receita exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 35.584 em 2025. Entram nessa conta salários, aposentadorias e aluguéis; rendimentos isentos acima de R$ 200 mil também obrigam a entrega.

Investimentos e patrimônio podem obrigar o envio da declaração. Precisa declarar quem operou mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou tinha patrimônio acima de R$ 800 mil no fim do ano passado.

Atividade rural e ganhos de capital completam a lista principal. A regra alcança quem teve receita rural acima de R$ 169.440 ou lucrou com a venda de bens, como imóveis e veículos.

Restituição e o novo cashback

Restituição do Imposto de Renda será paga em quatro lotes, a partir de 29 de maio. A Receita reduziu o número de lotes em relação a 2025, quando foram cinco pagamentos.

Datas para restituição já estão definidas. Os lotes serão pagos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Receita cria cashback para contribuintes isentos que tiveram imposto retido ao longo do ano. O pagamento é voltado a quem não entregou declaração em 2025 por não estar obrigado, mas tinha direito à devolução por fatos de 2024, como o trabalhador que teve IR retido no início do ano e depois ficou sem renda no restante do período.

Cashback será pago em 15 de julho e será automático. A Receita fará a transferência sem que o contribuinte elegível precise solicitar.

Cerca de 4 milhões de contribuintes devem receber o cashback, segundo a Receita. O órgão estima pagamentos de cerca de R$ 500 milhões a esse grupo.

Auditor da Receita diz que o cashback busca corrigir situações em que o contribuinte não pediu a devolução. "É um importante mecanismo de justiça fiscal, onde a Receita passa a devolver aquilo que o cidadão tem direito e não pleiteou", disse José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.

Maior parte da restituição deve sair nos dois primeiros lotes. A Receita espera que 80% das pessoas com valores a receber sejam atendidas até o segundo pagamento.

Restituição será corrigida pela Selic de forma proporcional. A correção começa em maio do ano da declaração e vai até o mês anterior ao pagamento; quem recebe mais tarde tende a receber mais por causa da atualização.

Documentos necessários para preencher a declaração

Contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. A Receita lista documentos de identificação, informes de rendimentos e comprovantes de operações financeiras para facilitar o preenchimento.

Documentos de identificação incluem CPF, endereço e dados do ano anterior. A lista inclui documento oficial com CPF (RG ou CNH), comprovante de endereço atualizado, CPF do cônjuge, número do título de eleitor, recibo da declaração anterior, número do PIS/NIT ou inscrição no INSS e dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda incluem informes do titular e dependentes e extratos bancários. Também entram relatórios de aluguéis recebidos, informes de previdência privada e rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Quem investe deve separar documentos de renda variável. A Receita cita notas de corretagem, DARFs pagos e informes de rendimentos de investimentos.