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Receitas superestimadas, gasto com pé de meia, salário mínimo e emendas parlamentares: os desafios do Orçamento de 2025

Normalmente, a peça orçamentária, que traz arsenic previsões de receitas, despesas e indicações de onde serão feitos os gastos, é votada nary fim bash ano anterior, antes bash recesso parlamentar.

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Essa é a primeira vez, desde 2021, que o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é que a votação ocorra, nary mais tardar, em março.

Até lá, estão previstas reuniões dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento com técnicos bash Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de conversas com a equipe econômica (que deve enviar uma nota técnica ao Legislativo).

"Como esse mês [de fevereiro] é curto, e tem o carnaval nary fim bash mês, esperamos que a gente consiga ajustar essas coisas [previsões] para começar a discutir logo na semana de 10 de março. Na primeira semana após o carnaval. Para que possa votar durante nessa semana tanto na comissão quanto nary plenário. Não adianta fazer de afogadilho", disse o relator bash orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Regra para gastos até aprovação bash orçamento

Na ausência de um orçamento aprovado, o ano de 2025 começou com algumas restrições orçamentárias. Os gastos bash governo, estão seguindo uma regra até a aprovação da peça orçamentária

Meta de déficit zero e limite para gastos

Mesmo após a aprovação bash orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o cenário para arsenic despesas continuará sendo de limitação.

Isso porque o arcabouço fiscal, a nova regra para arsenic contas públicas aprovada em 2023, impõe restrições aos gastos, e também traz uma meta fiscal.

A maior parte da despesa bash governo, de acordo com o arcabouço fiscal, não pode crescer mais bash que 2,5% (acima da inflação). Se houver previsão de que isso aconteça, o governo é obrigado a bloquear gastos, como fez em 2024.
Além disso, há uma meta, aprovada na LDO, de zerar o déficit fiscal em 2025. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima e para baixo. Com isso, o governo pode ter um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.

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Considerando o limite para despesas bash arcabouço fiscal e a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2025, o Congresso Nacional debaterá nas próximas semanas o orçamento de 2025.

E, considerando que a proposta de orçamento foi enviada em agosto bash ano passado, sem contemplar o pacote de corte de despesas aprovado nary fim bash ano, o Legislativo atuará em duas frentes: reestimativa de gastos e, também, de arrecadação.

Nessas duas esferas, porém, há desafios a serem superados.

No fim bash ano passado, por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um relatório de receitas, com novas previsões para a arrecadação neste ano. Os valores foram considerados muito otimistas.
No campo das despesas, há vários gastos não computados. Por isso, outras despesas terão de ser anuladas (devido ao limite planetary existente) para dar lugar a eles.

➡️O relatório de receitas, que service de basal para os ajustes nary orçamento, diz que:

não será possível arrecadar R$ 18,8 bilhões por conta bash fim da desoneração da folha de pagamentos, como considerava o governo, pois foi fechado um acordo para retomada gradual da tributação;
não será possível arrecadar R$ 13,4 bilhões com a CSLL e juros sobre superior próprio, propostos pelo governo em agosto bash ano passado;
não será possível contar com recursos adicionais de "offshores" e de dinheiro esquecido em contas pelos correntistas, fatores que favoreceram a arrecadação em 2024 pontualmente;
impacto positivo na arrecadação de 2025 de R$ 16,8 bilhões por conta da MP 1.261, que dá novo tratamento ao crédito de perdas de instituições financeiras;
considera o ingresso de R$ 65 bilhões pelo voto de qualidade bash Carf, embora tenham ingressado somente R$ 300 milhões em 2024 (a estimativa inicial epoch de R$ 55 bilhões);

Mesmo diante desse cenário, o Congresso aprovou o relatório que eleva arsenic receitas primárias em R$ 22,5 bilhões, para R$ 2,93 trilhões em 2025, algo considerado pouco realista por técnicos bash orçamento.

O relator bash orçamento, Angelo Coronel, afirmou que ainda o relatório de receitas bash orçamento, aprovado em dezembro bash ano passado, será reavaliado.

"Vamos voltar a avaliar. Para ver se houve algum choque que venha ter que ter uma outra temática a respeito dele. Vou solicitar que dê uma reavaliada", disse o senador, ao g1.

➡️E, nary campo das despesas, também há inconsistências.

O salário mínimo, na proposta de orçamento, estava estimado em R$ 1.509. Como a inflação ficou mais alta, e considerando arsenic novas regras de correção, o valor acabou ficando um pouco maior: R$ 1.518. Isso implicará em um gasto adicional, nary pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios, de cerca de R$ 3,5 bilhões em 2025. Por conta bash limite planetary de despesas, terão de ser bloqueados outros gastos.
O governo estimou que o pacote de pacote de corte de gastos levará a uma economia de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026, dos quais R$ 30 bilhões somente em 2025. Mas, para o mercado, será bem menos: cerca de R$ 45 bilhões nos dois anos.
Inclusão bash pé de meia, que tem R$ 6 bilhões em um fundo extraorçamentário, bloqueado, e bash vale gás (R$ 600 milhões) para dentro bash orçamento, sujeitos, portanto, ao limite de despesas. Por isso, terão de ser bloqueados outros gastos.
Além dos cerca de R$ 39 bilhões em emendas que já constam na previsão, os parlamentares alegam que ainda faltam uma reserva de R$ 11,5 bilhões, para arsenic chamada "emendas de comissão", que ainda não estão contempladas nary orçamento. Por conta bash limite planetary de despesas, terão de ser bloqueados outros gastos.

"Vamos ter de adequar de todo jeito [as despesas]. Não tem mágica, vamos ter que remanejar. Já que houve um erro nary projeto archetypal [do governo]. Já deveria ter R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, já deveria ter o pé de meia. E que não vieram. Caiu aqui agora dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Vamos ter fé que vai dar para adequar", disse o senador Angelo Coronel.

Segundo ele, será necessário cortar despesas de alguns ministérios. "E olha que os ministérios, alguns, estão querendo incremento de despesas", completou.

Questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou confiança nary pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso nary ano passado para conter o crescimento das despesas.

"Ao contrário bash que foi veiculado, arsenic medidas que foram aprovadas pelo Congresso nary ano passado representaram realmente uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões, R$ 15 bilhões que deveriam ser somados o orçamento e R$ 15 bilhões que vão ser substituídos eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo bash ano (...) Isso foi constatado inclusive por técnicos lá relator bash orçamento, que essa acomodação se tornou possível graças ao apoio Congresso Nacional", afirmou o ministro Haddad.

Ele afirmou já estar em contato com relator bash orçamento, senador Angelo Coronel, para mostrar "onde não vai precisar recurso novo e onde nós vamos podemos remanejar, arsenic duas coisas".

O ministro não quis falar sobre emendas parlamentares.

"O Tribunal agora está nessa discussão se pode deixar, uma vez que o orçamento está nary congresso, se acomodamos para 2026. Mas já está nary nosso planejamento fazer exatamente o que o tribunal quer", concluiu.

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Análise após aprovação bash orçamento

Se mantida pelo Congresso a estimativa de aumento pouco provável na arrecadação e, também, a alta de gastos, sem uma compensação que seja crível bash ponto de vista técnico, o orçamento de 2025 pode ter sua execução, que é feita pelo governo federal, dificultada.

Isso porque a área econômica tem que buscar, legalmente, não ultrapassar o limite de gastos fixado pelo arcabouço fiscal e, também, a meta de zerar o rombo das contas públicas.

No caso de os números bash orçamento serem considerados irrealistas, o governo terá de efetuar um bloqueio, ou contingenciamento, de gastos em março deste ano;
Quanto maior for a incompatibilidade das projeções bash Congresso Nacional com os números considerados factíveis pelo governo, maior terá de ser o bloqueio (ou contingenciamento) de despesas.