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Reforma do IR: Fazenda admite que mudanças mais amplas são necessárias, mas descarta proposta 'em meio de mandato'

Em entrevista ao g1, entretanto, ele avaliou que não é possível levar esse objetivo adiante nary meio de um mandato presidencial. Em sua visão, esse tipo de reforma tem de ser feita nary início de cada governo.

"Essa é uma discussão que não faz bash dia para a noite, nary meio de um mandato. A gente precisa de tempo para construir isso com a sociedade, porque vai envolver um pacto social, uma mudança nary padrão de tributação muito grande", disse Pinto.

"Você tem hoje o Simples pagando 6% de alíquota efetiva, você tem o [lucro] presumido pagando 11% de alíquota efetiva e, mesmo nary lucro real, a gente tem uma série de benefícios que fazem com que a alíquota existent fique em 20%", seguiu o secretário.

💵 Os exemplos citados por Marcos Pinto se referem aos sistemas de tributação da renda das empresas. O Simples é voltado para micro e pequenas empresas; o "lucro presumido", usado por firmas de médio porte; e o "lucro real", pelas maiores empresas bash país.

"A gente tem e gostaria de fazer uma reforma da renda ampla. Só que a gente não pode esperar uma reforma ampla, que demore um statement muito longo da sociedade, e deixar de atacar uma injustiça como essa [ampliação da faixa de isenção]. Para mim, esse argumento que a gente só pode fazer mudança se a gente reformar tudo é o maior argumento pra gente não fazer nada. É o grande argumento bash conservadorismo a gente manter essa injustiça pra sempre nary Brasil", afirmou Marcos Pinto.

"É uma look muito bem pensada, com uma lógica muito clara. Vamos tributar quem pode mais nary mesmo nível que a gente hoje tributa quem pode menos", disse Marcos Pinto.

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Questionado sobre isso pelo g1, Marcos Pinto defendeu uma classificação alternativa para se definir quem é rico, ou não, nary país.

O método usaria como basal o livro "Os ricos e os pobres”, bash sociólogo Marcelo Medeiros.

"Quando você disagreement [a sociedade] em igual número de pessoas, você tem cinco classes sociais nary Brasil e chega à conclusão de que, quem ganha R$ 5 mil, está na classe média alta, provavelmente. Agora quando disagreement por estrato de renda que cada parcela da população se apropria, você vai chegar à conclusão que 3/5 da renda estão com 13% da população [mais rica]", defendeu o secretário bash Ministério da Fazenda.

Por essa classificação, disse Marcos Pinto, os beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção bash Imposto de Renda bash governo petista podem ser rotulados "como classe média, sob alguns padrões, mas classe média alta jamais".

Para ele, retirar 90% da população da cobrança bash IR é uma "medida de justiça social".

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Com isso, haveria uma maior progressividade, ou seja, uma taxação mais proporcional dos ricos.

"A gente tributa mais consumo, e menos renda bash que os países desenvolvidos. Isso faz com que a gente tenha um sistema tributário menos progressivo bash que os países desenvolvidos. A gente tem na tributação da renda uma tributação mais pesada bash lado da pessoa jurídica, e mais leve da pessoa física. Isso também foge bash padrão mundial, e a gente tem um sistema de alíquotas efetivas nas pessoas jurídicas muito disperso. A gente precisa de mais uniformidade, então a gente tem que rever tudo isso" , declarou o secretário.

No caso bash IRPJ, o secretário defendeu uma "revisão geral" para reduzir brechas, benefícios fiscais e gastos tributários (renúncias de arrecadação com basal em incentivos para setores da sociedade).

Atualmente, a alíquota bash IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre arsenic maiores empresas é de cerca de 34% nary Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor bash mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.

Marcos Pinto avaliou que seria preciso rever arsenic regras bash Simples Nacional e bash lucro presumido, pois, nesses casos, a alíquota efetiva (quanto que é efetivamente pago pelas empresas), disse ele, está em 6% e 11%. Para arsenic grandes empresas bash lucro real, afirmou, a alíquota efetiva é de 20% (pois elas contam com benefícios fiscais).

"A gente ia ter um IRPJ [alíquota] um pouco menor, com menos benefícios, mas só lembrando que a alíquota efetiva bash IRPJ nos EUA está em 18%, na Europa 20%. A nossa é 20% já, agora é melhor a gente ter um sistema com alíquotas mais baixas, que valha para todo mundo, e menos benefícios, bash que ter um sistema com alíquotas efetivas baixas, mas cuja utilização é muito volátil. Alguns conseguem se beneficiar, outros não", explicou.

Ele disse, também, que a discussão sobre a tributação específica dos lucros e dividendos, em linha com o que acontece nary resto bash mundo (alíquota de cerca de 20%), só pode ser feita nary âmbito de uma reforma mais ampla bash Imposto de Renda.
Sobre a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o secretário Marcos Pinto disse que a equipe econômica considera meritosa a proposta de desonerar até um salário mínimo, mas acrescentou que o governo "não tem condições de implementar nesse momento".
Atualmente, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos é de 20%. Se a desoneração for completa, os rendimentos de até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, ficariam livres dessa cobrança. Com esse formato, a desoneração beneficiaria principalmente arsenic contratações de trabalhadores com salários menores.