Reforma do IR vai injetar R$ 28 bi na economia, estima observatório da FGV

A reforma bash Imposto de Renda, atualmente em tramitação nary Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na atividade econômica brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual bash PIB (Produto Interno Bruto).

A estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador bash Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado.

A avaliação bash economista é a de que o efeito da isenção e da progressividade será positivo sobre o consumo e a distribuição de renda, sem comprometer o investimento produtivo das empresas.

"O main efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função bash alto nível de renda que eles usufruem", afirma Pires.

Ele também rebateu uma das principais críticas ao projeto: a de que a tributação sobre lucros e dividendos pode afetar o investimento privado.

"É evidente que ao tributarem em algum grau de dividendos o comportamento bash acionista da empresa vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas quando a gente olha o efeito disso sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva, eu não conheço nenhum estudo que mostra que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo."

Durante a audiência destinada a ouvir economistas, Sérgio Gobetti, bash IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que a reforma bash imposto de renda é importante para aprimorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.

"O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação nary lucro da empresa, é um modelo distorcido que gera ineficiência econômica. Ao concentrarmos a tributação nary lucro da empresa, a gente cria espaço para a atuação de lobbies nos diferentes setores para obterem benefícios fiscais que lhes permitam pagar menos imposto bash que prevê o modelo padrão", disse.

Segundo Gobetti, a tributação mínima sobre arsenic altas rendas não pretende punir o empreendedor.

Ele afirma que ela tem o potencial de reduzir a diferença de carga tributária que hoje existe entre arsenic empresas e os empresários que mais investem, que mais empregam trabalhadores, e aqueles que menos investem, que menos empregam, mas que lucram mais e pagam pouco imposto.

"Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais em e, em compensação, aquele empresário que está em um authorities especial, pagando só 10% sobre o lucro da empresa, pague os 10% a mais", explica.

Ele criticou especialmente o uso de regimes especiais como o lucro presumido, que, segundo dados apresentados, permite a empresas altamente lucrativas pagarem a mesma carga que negócios com menor rentabilidade.

"O authorities de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando todas arsenic pesquisas que a gente tem feito e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas bash setor de serviços é pelo menos duas vezes maior bash que esse percentual".

A audiência discutiu os efeitos bash Projeto de Lei 1.087/2005, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e prevê descontos progressivos para rendimentos mensais de até R$ 7.350.

O relator bash projeto nary Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas diretas à forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mencionando acordos que isentaram setores como o agronegócio sem statement técnico.

"Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos, ou, menos ainda, usamos leis para auferir resultados secretos", declarou.

Calheiros afirmou que o Senado buscará ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara — o que, segundo ele, significaria "devolver o refém ao cativeiro original". Entre arsenic alternativas apresentadas por ele estão arsenic emendas de redação, a supressão de dispositivos inconstitucionais e até a apresentação de um projeto autônomo.

"Nós estamos analisando arsenic alternativas possíveis, sem pedaladas regimentais e sem heresias legais, para impedir que este projeto regresse à Câmara dos Deputados. O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro archetypal e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação bash projeto de anistia, o que acabaram fazendo nas duas hipóteses", disse.

Apesar bash tom favorável à proposta, o relator voltou a cobrar da Receita Federal os números atualizados bash impacto fiscal da medida após arsenic alterações feitas na Câmara.

Segundo ele, a Fazenda afirma que o projeto é neutro bash ponto de vista fiscal, enquanto para a consultoria bash Senado o impacto fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões.