Reforma tributária exige previsibilidade para preservar competitividade e evitar novos desequilíbrios no varejo de moda

A regulamentação da reforma tributária avança nary Brasil com o objetivo legítimo de simplificar regras, reduzir distorções e modernizar o sistema de arrecadação. No entanto, à medida que novas leis complementares entram em vigor, cresce também a necessidade de atenção aos impactos práticos sobre setores altamente sensíveis a custos e margens, como é o caso da cadeia da moda.

A Lei Complementar 224/2025 é um exemplo importante desse momento de transição. Embora o statement público sobre a reforma tributária esteja frequentemente concentrado em temas macroeconômicos ou na futura implementação bash IVA dual, mudanças recentes em incentivos fiscais e regras aplicáveis ao lucro presumido já começam a produzir efeitos concretos sobre o planejamento financeiro das empresas para 2026.

Na cadeia têxtil e de confecção, onde predominam operações de margem historicamente comprimida e elevada competição, qualquer alteração tributária tem repercussão direta na formação de preços, nos contratos com fornecedores, na gestão de estoques e na capacidade de investimento. O setor de moda é intensivo em mão de obra, pulverizado em milhares de fornecedores e fortemente dependente de previsibilidade para organizar coleções, negociações comerciais e cronogramas produtivos com antecedência.

A redução linear de benefícios fiscais federais prevista na LC 224/2025 acende um alerta importante. Ao limitar créditos e reduzir parcialmente incentivos anteriormente considerados nary planejamento tributário das empresas, a nova regra pressiona estruturas de custo justamente em um momento em que o consumo ainda busca retomada mais consistente e o varejo nacional enfrenta concorrência desleal com plataformas internacionais de e-commerce.

Além disso, os ajustes promovidos nary lucro presumido devem atingir especialmente empresas de médio porte, perfil predominante em diversos elos da cadeia da moda, como confecção, beneficiamento, logística e serviços especializados. O aumento da carga tributária efetiva para parte dessas operações pode gerar um efeito em cascata sobre contratos e negociações comerciais ao longo de toda a cadeia produtiva.

O desafio não está apenas nary aumento potencial de custos, mas na velocidade e na complexidade das adaptações exigidas. Empresas precisarão revisar regimes tributários, recalcular margens, renegociar cláusulas contratuais e reforçar estruturas de compliance em um intervalo relativamente curto. E isso ocorre em um ambiente econômico ainda marcado por juros elevados, consumo pressionado e concorrência planetary assimétrica.

Por isso, a discussão sobre reforma tributária não pode se limitar à arrecadação. Ela precisa considerar também competitividade, transição responsável e segurança jurídica. Setores produtivos precisam de previsibilidade para absorver mudanças sem comprometer investimentos, empregos formais e capacidade operacional.

No caso bash varejo de moda, há ainda um componente estratégico adicional: a defesa da isonomia competitiva. Nos últimos anos, o setor tem chamado atenção para arsenic diferenças tributárias entre empresas estabelecidas nary país e plataformas internacionais que operam nary mercado brasileiro. Qualquer ajuste interno de carga tributária que aumente custos domésticos sem enfrentar assimetrias externas amplia um desequilíbrio já percebido por empresas, fornecedores e consumidores.

A reforma tributária representa uma oportunidade histórica de modernização. Mas sua implementação exigirá sensibilidade técnica para evitar que a simplificação tributária venha acompanhada de aumento de insegurança operacional ou perda de competitividade para setores que geram emprego, renda e desenvolvimento econômico bash país.

Nesse contexto, o diálogo entre governo, Receita Federal, entidades setoriais e empresas será decisivo. Mais bash que adaptação fiscal, o momento exige coordenação para que a transição ocorra de forma gradual, transparente e equilibrada.

O varejo de moda continuará defendendo uma docket de formalização, compliance e desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva. Mas, para isso, previsibilidade e isonomia precisam permanecer nary centro da discussão tributária brasileira.