Reforma tributária reduz distorções e estimula crescimento, diz OCDE

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A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) publicou uma nota a respeito da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A entidade afirma que a aprovação do texto no Congresso na forma atual “aproximaria o Brasil das melhores práticas da OCDE e reduziria as distorções”.

Segundo a organização, o redesenho dos impostos fortaleceria o crescimento econômico. Eis a íntegra (PDF – 642 kB, em inglês) do documento publicado na 2ª feira (30.out.2023).

O texto da OCDE diz que o sistema tributário brasileiro é “complexo”. A nota também afirma que há “sobreposição de impostos cobrados em diferentes níveis de governo”.

“As regras de crédito fiscal são complexas, aumentando os custos relacionados com controvérsias e litígios fiscais”, diz um trecho do resumo.

De acordo com a entidade, há “amplo espaço para simplificar os impostos sobre o consumo no Brasil”.

A nota também afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a reforma tributária como prioridade. “A implementação de reformas estruturais é fundamental para impulsionar o crescimento da produtividade no Brasil”, acrescenta o documento.

APRESENTAÇÃO

Na 4ª feira (25.out), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que versa sobre a reforma tributária. O parecer inclui mudanças sobre a alíquota padrão e amplia o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

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