Regra fiscal não pode inibir crescimento, diz coordenador de plano de Lula

O programa de governo para um eventual quarto mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será orientado pela defesa da soberania e da democracia e pela redução das desigualdades sociais.

"Temos quatro mandatos e meio governando o Brasil. Vamos partir do que já realizamos, mas é evidente que teremos coisas novas para os próximos desafios", diz o coordenador do programa, José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

Ele põe na conta três mandatos de Lula, um completo de Dilma Rousseff e outro dela interrompido pelo impeachment.

Em termos mais específicos, o documento deverá defender que o arcabouço fiscal não seja empecilho ao crescimento econômico e resgatará bandeiras que não puderam ser concretizadas no atual governo, como a criação do Ministério da Segurança Pública, a tarifa zero para o transporte urbano e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Um ponto ainda em aberto é a implementação de uma Autoridade Nacional Climática, promessa da campanha de 2022 que não foi implementada, por resistências inclusive dentro do próprio governo.

No dia 29 de maio, o PT criou uma plataforma digital para receber sugestões para o programa de governo, que ficará aberto até 30 de junho. Até esta segunda-feira (8), já haviam sido apresentadas 224 propostas, a maior parte de áreas como saúde, educação e redução da desigualdade.

Surpreendentemente, foram poucas as contribuições até aqui sobre economia e segurança pública, dois temas cruciais na eleição. O documento deve ser finalizado até agosto.

Segundo Gabrielli, a lista de desafios para um eventual quarto mandato de Lula é grande.

"Há toda a problemática da Inteligência Artificial, as novas tecnologias de energia e combustíveis. Existe um processo de envelhecimento da população que é real, com novas necessidades nas áreas de saúde e educação e impactos na economia. No plano externo, assistimos à decadência do multilateralismo e à presença ostensiva dos EUA mudando o quadro político", afirma.

Nesse contexto se encaixa a discussão da soberania, que Gabrielli enxerga de modo amplo.

"Estamos sob ameaça da principal potência ocidental. Temos dependência da importação de fertilizantes, precisamos discutir soberania energética, tecnológica, digital", afirma o coordenador.

No capítulo econômico, o plano deverá defender um novo modelo de crescimento e de combate à inflação, com mais espaço para investimentos dentro da regra do arcabouço fiscal.

"Não é possível retomar o crescimento com as atuais taxas de juros, nem concordar que a única maneira de combater a inflação é com o aumento do desemprego. O arcabouço não pode ser usado como argumento para impedir crescimento e investimento", afirma Gabrielli.

Outra proposta popular na base petista que tem grande impacto fiscal, o passe livre deverá ser tratado como uma meta a ser atingida de forma conjunta com os municípios, responsáveis por definição das tarifas.

"Queremos cidades melhores, o que envolve um programa de mobilidade e a discussão sobre tarifa zero. O que propomos é a criação de um sistema nacional de mobilidade, que seria um instrumento para o governo federal estimular políticas em âmbito municipal ", declara.

Sobre segurança, a criação de uma pasta para a área, prometida há quatro anos, deverá ser retomada.

"O crime modificou-se, a expansão das milícias, e as novas infiltrações no sistema financeiro obrigam o governo federal ter uma ação mais direta sobre esse tema", diz Gabrielli.

Nesta terça-feira (9), o PT fará um seminário de dois dias sobre outro ponto que deverá constar do programa de governo, a reforma do Judiciário.

Entre os pontos a serem defendidos estão a normatização dos chamados penduricalhos e a criação de um código de conduta para os ministros do STF.