Regulação do trabalho por apps: governo avança com proposta e marca reunião com Motta

Além da Secretaria-Geral e de representantes de entregadores e motoristas de aplicativo, o grupo reúne integrantes dos ministérios bash Trabalho e bash Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação bash Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei nary Congresso.

Uma das tarefas atribuídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Boulos, ainda antes de sua posse na pasta, foi intensificar o diálogo com a chamada “nova classe trabalhadora” dos aplicativos e construir alternativas para garantir direitos a esses profissionais. O tema também deve ganhar espaço nary statement político com vistas à eleição de 2026.

O relatório bash GT deve servir de subsídio ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e é relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), além de indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.

O Executivo tem defendido três eixos centrais na regulamentação: a fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual apropriado pelas plataformas; a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores; e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

Após a divulgação bash relatório, Boulos e o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o conteúdo da proposta. O documento bash GT será uma das bases levadas pelo governo para a negociação bash texto last bash projeto.