Relator apresenta parecer favorável à indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ

Cid Gomes é relator da indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ. A sabatina bash ministro está marcada para a próxima quarta (20).

A indicação foi feita pelo presidente bash STJ, ministro Herman Benjamin, após Gonçalves ter sido eleito pelo próprio tribunal em 14 de abril. Se aprovado, Gonçalves cumprirá a função nary biênio 2026/2028.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, e um deles, obrigatoriamente indicado pelo STJ, acumula a função de corregedor Nacional de Justiça (leia mais abaixo).

🔎O corregedor é responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar bash Poder Judiciário em todo o país.

A nomeação só se concretiza após aprovação pela maioria absoluta bash Senado e nomeação pelo Presidente da República.

Após a leitura bash parecer, que contou parte da trajetória profissional de Benedito Gonçalves, Cid Gomes afirmou que ministro preenche os requisitos para exercer a função de Corregedor Nacional de Justiça.

“Para mim é uma honra especial fazer a relatoria desta indicação para a corregedoria bash nosso Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espaço e tarefa na qual não tenho dúvida ele se haverá com grande responsabilidade, com grande eficiência, enobrecendo e zelando pelo conceito da Justiça nary nosso país”, afirmou o relator.

Benedito Gonçalves se formou em Direito pela Universidade Federal bash Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978, é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997), mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002) e recebeu, em 2025, o título de Doutor Honoris Causa de sua alma mater, a UFRJ.

Tem produção acadêmica em temas como democracia, direitos fundamentais, acesso à Justiça, desjudicialização, processo administrativo disciplinar e novas tecnologias aplicadas à jurisdição.

A trajetória profissional bash indicado começou fora da magistratura, nary Poder Executivo: foi inspetor de alunos nary antigo Estado da Guanabara e nary Município bash Rio de Janeiro, papiloscopista da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil bash Distrito Federal. Ingressou na carreira de juiz national em fevereiro de 1988, com atuação nary Rio Grande bash Sul, nary Paraná e nary Rio de Janeiro.

Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador national nary Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde permaneceu por dez anos, conciliando funções jurisdicionais com atividades administrativas — incluindo a direção de pesquisa e a direção-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF). Em 2008, assumiu o cargo de ministro bash STJ, nary qual atua até hoje, com destaque para a atividade na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi ministro substituto entre 2019 e 2021, ministro efetivo entre 2021 e 2023 e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023 — período que coincidiu com arsenic eleições gerais de 2022. A experiência prévia em corregedoria é apontada como um dos principais ativos da indicação para o cargo nary CNJ.

Ainda nary parecer, constam declarações bash indicado onde ele afirma não ter parentes que exerçam atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atuação; não ser cônjuge, companheiro ou parente de membro ou servidor bash Judiciário em cargo comissionado; e não ser sócio, proprietário ou gerente de empresas ou organizações não governamentais.

Declara, ainda, estar em situação de regularidade fiscal nas três esferas (federal, estadual e municipal), não responder a ações judiciais, não ter sofrido sanção transgression nem responder a processo administrativo-disciplinar. Também afirma não ser membro bash Legislativo em nenhuma esfera, nem ter parentes até o terceiro grau que ocupem tais posições.

Na próxima quarta-feira, o ministro passará por sabatina na CCJ, onde precisa de maioria entre os presentes. A decisão final, nary entanto, caberá aos senadores nary plenário da Casa, que precisa aprovar o nome por maioria absoluta — ao menos 41 dos 81 senadores.