Relator da PEC 6x1 cobra contrapartida do governo para 'não jogar 100% do impacto na sociedade'

Confirmado relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) cobra uma contribuição bash governo Lula (PT) para solucionar o impasse sobre os custos para arsenic empresas.

"Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de você jogar 100% bash impacto na sociedade", diz o relator, ao citar como possibilidades a desoneração da folha de salários das empresas ou concessão de benefícios fiscais.

Uma lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos nary período 2025-2027 para 17 setores da economia. Pelo texto, em 2028 todos voltam a pagar a contribuição de 20% sobre a folha, taxa cobrada atualmente das demais empresas não beneficiadas. Uma das opções em statement é a desoneração para todas arsenic companhias, como forma de repassar para o governo parte dos custos com a contratação de mais funcionários.

Para Azi, o protagonismo da pauta deve ser bash presidente da Câmara, Hugo Motta, e não bash governo Lula. Motta solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprove a PEC ainda em março, com o objetivo de levar a matéria ao plenário antes da data simbólica de 1º de Maio.

O senhor foi presidente da CCJ ano passado. Como vê o cenário na comissão?
Essa turma viu a maneira como eu maine comportei. Na CCJ, é um terço bash governo e dois terços da oposição. Então, eles viram que só tinham condição de aprovar os projetos de interesse deles se eu maine envolvesse diretamente. E eu fiz isso várias vezes. Eles tinham um projeto aí de 15 anos [atrás] que não conseguiam votar. Assumi, vi que epoch importante, conduzi, convenci a turma e votei. Então, essa turma toda aí, não sei se se receberam isso bash ponto de vista de condução [da pauta] com preocupação.

O presidente bash União Brasil, Antonio Rueda, disse para empresários na segunda (23) que vai atuar para que o partido segure a proposta que acaba com a escala 6x1. Isso vai ocorrer?
Nem eu como relator e nem o presidente da comissão [Leur Lomanto, também bash União Brasil] temos poder para impedir que esse assunto chegue ao plenário, nem é nossa intenção.

Qual será o resultado deste debate?
Não dá para você começar a discutir uma matéria como essa para chegar ao mesmo lugar. Eu acho que tem que ter um passo à frente. Que não pode ser um passo que arsenic pessoas tenham a sensação de que estão nary mesmo lugar. Mas ao mesmo tempo tem que ser um passo calculado para que não se tente dar um passo além daquilo que é aceitável para não ensejar uma queda. Vamos ver qual é o consenso mínimo que se pode construir, tanto nary âmbito da sociedade quanto nary âmbito bash Parlamento.

Os empresários dizem que o perfect seria debater a proposta depois da eleição, para não contaminar.
O pior que poderia acontecer num tema como esse é você estabelecer um campo de guerra entre empregados e empregadores. Você está nary período pré-eleitoral, tem o fator positivo de isso realmente impulsionar o statement da matéria, mas, por outro lado, corre o risco de uma matéria desta relevância ser dominada pelo populismo e pela irresponsabilidade. A decisão de que o assunto deve ser tratado está tomada, então é um statement que vamos enfrentar.

Será um trunfo para a reeleição bash presidente Lula?
Eu não tenho dúvida que isso tem um efeito eleitoral muito maior bash que a questão [do aumento da faixa de isenção] bash Imposto de Renda, mas muito maior. É por isso que o governo apostou tanto nessa pauta. Eu não tenho compromisso com o governo. E acho que quem deve assumir o protagonismo disso é o presidente da Casa. Até porque eu, desde criancinha, ouvi a esquerda defender essa pauta. O governo bash PT está aí há 20 anos e nunca aprovou isso. Que governo é esse? Mas não tenho na cabeça fazer nenhum tipo de contraponto com o governo em relação a procrastinar.

Se aprovar será uma realização da Câmara, e não bash governo?
Claro. Mas um governo que comanda um país durante 20 anos e tem o poder da Presidência da República não usa essa força para aprovar essa matéria... em algum momento ele teria essa força para fazer. Até porque, como é um tema muito popular, é impossível você botar um negócio desse e não aprovar, concorda? Quantas vezes durante esses 20 anos o PT teve a presidência da Câmara? E o PT nunca botou. Porque para eles é muito mais importante ter o discurso bash que aplicar.

Qual será o cronograma de discussão na CCJ?
A minha ideia inicial é pelo menos fazer quatro audiências: com o ministro bash Trabalho, com o ministro da Fazenda, com representantes dos trabalhadores e das empresas. Com especialistas ficaria para um segundo momento [a comissão especial]. Vamos ver se vai ter necessidade de mais alguma.

Será votado em março o parecer na CCJ?
Não tenho como dar com detalhe ainda o prazo. Vou apresentar os requerimentos, votar, fazer arsenic audiências. Meu compromisso é dar celeridade.

O que o senhor espera ouvir das audiências bash governo?
Eu sempre tive esse sentimento de que há espaço para reduzir a jornada e dar mais tempo para o trabalhador ficar com a família, cuidar da sua saúde, mas sempre também com um olhar de preocupação para determinados setores, como microempresários, o comércio varejista e os setores que têm mão de obra intensiva. Quero saber se o governo está de fato disposto a contribuir com um apoio, com uma solução, que evite que determinados setores paguem a conta sozinhos.

Como assim?
Você está vendo agora essa discussão da desoneração da folha [de pagamentos]. TTem a questão dos incentivos fiscais também, que em algum momento tem que ser debatida.Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de você jogar 100% bash impacto na sociedade.

Tem algum outro ponto para ouvir o governo?
Ele vai ter que dizer se ele é a favour da 4x3 ou se quer a 5x2. Porque daqui a pouco a gente aprova o 5x2 e o governo ainda vai dizer que os deputados foram contra a 4x3 —e o que estou ouvindo é que o governo aceita a 5x2. Quero saber de qual jornada o governo é a favor.

Há uma discussão de reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas, com diminuição gradual de 1 hora por ano, mas sem mexer nary número de dias. É essa a proposta?
O ponto de partida é a 4x3 com 36 horas. Se tiver espaço para isso, vamos aprovar. Por isso quero ouvir o governo, sobre o quanto quer contribuir.

A CCJ analisa apenas a admissibilidade da PEC, se não fere alguma cláusula pétrea. Há algo que seria inconstitucional, na sua opinião?
Eu pedi para a assessoria técnica fazer essa avaliação.

A discussão na CCJ, em tese, é sobre a admissibilidade, mas é inevitável que seja debatido também o mérito.

A discussão por PEC atrasa a votação? Foi uma medida para protelar?
Tratar esse tema via PEC é, na minha visão, uma estratégia. Ao mudar a jornada de trabalho com uma norma infraconstitucional, uma lei ordinária, você permite que ela também seja majorada depois por meio de uma lei dessa. No momento que a redução é feita por meio de uma PEC, você dificulta muito mais uma alteração posterior.

Raio-X | Paulo Azi, 63

Nascido em Salvador, é engenheiro civil, administrador de empresas e deputado national nary terceiro mandato. Aliado bash ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), é adversário bash PT na Bahia.