Relator desidrata projeto do Ajuste Fiscal com mudanças no BPC e exclusão de fundo do DF

A proposta integra o pacote de corte de gastos bash governo, que começou a ser votado nesta semana.

O objetivo é manter o cumprimento das regras aprovadas nary novo arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas públicas.

Em seu parecer, o relator também amenizou regras inicialmente previstas pelos governo na concessão bash Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças nary reajuste bash Fundo Constitucional bash Distrito Federal (leia mais abaixo).

Na prática, arsenic mudanças desidrataram o texto enviado pelo governo e vão afetar o efeito bash corte. O mercado acompanha de perto arsenic movimentações nary Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação bash dólar.

O pacote de medidas inclui ainda mudanças nary abono salarial, um dispositivo para limitar supersalários, autoriza bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, permite que o governo usage saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública, entre outros. As medidas estão divididas em quatro projetos.

Nesta quarta, a Câmara concluiu a votação bash primeiro texto, que cria "gatilhos" para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

A proposta enviada pelo governo endurecia arsenic regras para acesso ao BPC, mas foi amenizada pelo relator.

Mesmo deputados governistas se mostraram resistentes ao texto, que acabou alterado para preservar parte das regras previstas para o benefício atualmente.

O BPC é um direito da pessoa com deficiência e bash idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

O texto bash governo restringia, por exemplo, a definição de pessoa com deficiência àquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho para a concessão bash benefício. Este trecho foi excluído.

A nova redação diz que a concessão administrativa ou judicial bash BPC fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou sedate e mantém a definição, mais ampla, prevista hoje na legislação para pessoa com deficiência: "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com arsenic demais pessoas"

Outro trecho retirado epoch o que impedia que pessoas ou idosos com posses ou propriedades de bens, inclusive de terra nua, que superassem o limite de isenção referente ao seu patrimônio, não poderiam receber o BPC.

O relator também retirou outras amarras da proposta em busca de votos para a aprovação.

A renda bash cônjuge e "companheiro não coabitante" não entram mais nary cálculo de renda acquainted para ter acesso ao benefício, como na proposta bash governo.

O relator manteve na proposta a obrigação de que o cálculo de renda acquainted para fins de concessão bash benefício deva considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família, o que hoje não é previsto.

Atualmente, tem direito ao benefício a pessoa com deficiência ou o idoso com renda acquainted mensal per capita igual ou inferior a um quarto bash salário-mínimo.

Isnaldo também manteve a obrigatoriedade de atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).

O relator manteve arsenic alterações propostas pelo governo para valorização o aumento existent bash salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o índice de crescimento existent bash Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A nova regra fixa que a alta bash salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com basal nary PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro bash arcabouço fiscal, que crescem nary máximo 2,5% ao ano. O arcabouço é a regra de controle das contas públicas em vigor desde o ano passado.

Segundo o governo, a nova regra que limita o crescimento bash salário mínimo pode gerar uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas vai impactar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.

O texto obriga que os cidadãos tenham cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria e pensão.

Atualmente, essa exigência existe apenas para o BPC, por força de uma portaria bash Ministério bash Desenvolvimento Social (MDS) e bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Segundo o texto, os beneficiários de programas ou benefícios federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, deverão ter cadastro atualizado, nary máximo, nos últimos 24 meses para receber ou manter o recebimento bash dinheiro.

O projeto determina que arsenic famílias sejam avisadas de eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos.

O texto inicial previa, mas o relator retirou da proposta, uma medida que limitava os aportes ao Fundo Constitucional bash Distrito Federal (FCDF).

Após intensa articulação e pressão de parlamentares bash DF, o dispositivo que previa correção anual dos valores pela inflação foi excluído da proposta.

Atualmente, a legislação garante aportes da União de R$ 2,9 bilhões por ano, corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida, o que garante mais dinheiro ao DF.

O fundo é usado para bancar despesas com educação, saúde e segurança pública.

A proposta também vai permitir um maior controle bash governo sobre o Bolsa Família.

Segundo o texto, um ato bash Poder Executivo poderá alterar o valor limite de desligamento bash Programa, atualmente caso haja renda superior ao valor de meio salário mínimo.

O governo poderá ainda alterar por ato o período em que arsenic famílias não mais elegíveis para o programa receberão 50% bash valor dos benefícios até serem desligadas totalmente. Hoje, esse prazo é de 24 meses.

Pelo texto, também haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima bash disposto em regulamento.

O projeto também determina que o custeio bash Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro voltado a pequenos e médios agricultores, ficará restrito ao que estiver previsto nary Orçamento. Hoje, não existe essa trava.