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Relator inclui em projeto sobre metanol fatia de MP alternativa ao IOF derrubada pela Câmara

O deputado Kiko Celeguim (PT- SP), relator bash projeto que propõe incluir nary rol dos crimes hediondos a adulteração de bebidas, acrescentou em seu parecer divulgado nesta sexta-feira (24) parte da Medida Provisória derrubada pela Câmara e que estabelecia medidas de compensação em alternativa à alta bash Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto foi pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será votado na próxima semana.

“No mesmo diapasão vem a necessidade de equilíbrio nas despesas obrigatórias bash governo, limitando seu crescimento descontrolado e cortando despesas excessivas, imprevistas ou injustificadas, que possam colocar em risco a própria execução dos programas a elas associados”, justificou o relator.

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Entre o pontos incluídos nary texto estão:

a limitação a 30 dias bash prazo de validade de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental;
inclusão bash programa Pé-de-Meia nary piso constitucional da educação;
limitação bash seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual.

“São medidas que já haviam sido debatidas e consensuadas nary Congresso que representam uma sinalização importante para a sociedade de que Congresso e governo estão comprometidos com o controle de despesas nary orçamento”, afirmou o relator.

O plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votações — Foto: Renato Costa/Frame Photo/Estadão Conteúdo

A proposta ainda inclui nary rol de crimes hediondos a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, incluindo bebidas e suplementos alimentares, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal grave”.

"Fica evidente a uma necessidade de definição mais clara na legislação bash que é considerado produto falsificado ou adulterado, de maneira a permitir que os agentes estatais efetuem uma fiscalização mais eficiente e que realmente seja capaz de promover segurança para o consumidor brasileiro", afirmou em seu parecer.

A proposta aumenta para até 15 anos a pena de quem adultera bebidas, alimentos e suplementos provocando a morte dos consumidores. Atualmente, o Código Penal não previa essa qualificadora e a pena epoch de reclusão de 4 a 8 anos.

O texto também cria um novo transgression nary Código Penal: “Posse de artefatos e embalagens para falsificação de bebidas, alimentos e suplementos alimentares”

A pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada em dobro se o agente é reincidente ou exerce atividade comercial nary ramo alimentício.

O texto ainda acrescenta à lei que disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos a proposta de criação de sistemas de rastreamento de bebidas alcoólicas, sob coordenação bash Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Nesse sentido a criação de um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcóolicas, que também possa abarcar outros produtos sensíveis, é cardinal para proteger a saúde dos brasileiros”, afirmou Celeguim.