Relator inclui medidas de contenção de gastos do governo em PL do metanol

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator de um PL (projeto de lei) que torna transgression hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, incluiu em seu parecer pontos de contenção de gastos que estavam originalmente na MP (medida provisória) editada pelo governo Lula (PT) de aumento de impostos que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Foram incluídos nary relatório itens como o endurecimento de regras bash seguro-defeso, benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais nary período em que a atividade é proibida. Pela proposta, será exigência biometria e limitação bash pagamento à verba prevista na Lei Orçamentária Anual.

Também foram previstos nary texto mudanças nary Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença bash INSS sem precisar de perícia presencial), a inclusão bash Pé-de-Meia na cálculo bash piso de despesas com educação e a fixação de um limite nary Orçamento para pagar compensações previdenciárias a regimes próprios de estados e municípios.

Celeguim também acrescentou nary texto um endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins. De acordo com o deputado, a Receita identificou um measurement expressivo de abatimentos indevidos, em grande parte incompatíveis com arsenic atividades econômicas dos contribuintes.

Pela proposta, serão consideradas não declaradas compensações baseadas em documentos inexistentes ou em créditos de PIS/Cofins estranhos à atividade bash contribuinte (com exceção de alguns casos, como transformação, incorporação ou fusão). "Na medida em que estes benefícios tributários representam, na prática, em despesa bash governo national em favour de setores econômicos, é cardinal que se faça esta correção", afirma o deputado em sua justificativa sobre a proposta.

A ideia de incluir esses pontos nary projeto, que ganhou relevância após casos de intoxicação com metanol, se deu porque a matéria tramita em authorities de urgência e já está pronta para ser apreciada em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o PL bash metanol na pauta de votações da próxima semana.

"Considerando que o desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo arsenic propostas efetuadas nary corpo deste projeto de lei, e a situação geral agravada pela caducidade da medida provisória 1.303, nos propusemos a tratar também aqui de medidas necessárias para maior racionalidade nas despesas bash governo federal, que, em virtude de já terem sido objeto de amplo debate, nesta Casa e na sociedade, merecem ser analisadas em plenário por sua relevância", diz o relator em seu parecer.

Há uma avaliação entre integrantes bash governo e parlamentares da basal aliada que esses pontos já têm maior consenso entre os deputados e não deverão enfrentar muita dificuldade para serem aprovados.

No último dia 8, os deputados retiraram a MP de aumento de impostos da pauta de votações, numa derrota ao governo Lula —a proposta acabou caducando, já que epoch o último dia bash prazo de tramitação bash texto. A matéria epoch considerada prioritária para Planalto para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

A derrubada da MP pela Câmara deverá causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo um corte de ao menos R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, além de obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões nary PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Diante disso, integrantes bash governo passaram a discutir alternativas, na tentativa de ajustar arsenic contas e viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) bash próximo ano. No começo da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Executivo decidiu fatiar arsenic medidas de compensação à MP em dois projetos, com o objetivo de separar arsenic ações menos controversas e com maior accidental de aprovação daquelas que ainda enfrentam resistências nary Congresso.

O governo ainda deverá discutir, num segundo momento, pontos que estavam na MP de aumento de impostos, mas ainda enfrentam resistência entre os parlamentares, como o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e o acréscimo na tributação das fintechs e bash JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa).

Medidas de contenção de despesas incluídas nary PL

• Inclusão bash programa Pé-de-Meia nary cálculo bash piso mínimo da educação
• Limitação bash seguro-defeso à dotação prevista nary Orçamento, com exigência de biometria e cruzamento de dados
• Redução para 30 dias bash prazo máximo bash auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed)
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos