Relator no Senado protocola projeto para anistiar condenados pelo 8/1 após veto de Lula

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto que pede a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O senador foi o relator na Casa do projeto de lei que reduz as penas aos envolvidos nas manifestações de três anos atrás. Ele havia anunciado que apresentaria texto pela anistia em caso de veto do presidente Lula (PT) –o que aconteceu nesta quinta.

"A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro ", afirmou o senador à coluna.

Em seu projeto, Amin pede anistia aos processados ou condenados no STF (Supremo Tribunal Federal ) envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, desde que suas condutas possuam motivação política ou eleitoral.

Na justificativa, o senador afirma que um destaque aprovado na Assembleia Constituinte de 1988 prevê a possibilidade de anistia aos crimes cometidos contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.

O senador diz na proposta que o parágrafo teve aval de políticos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula.

"Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia", diz Amin.

O senador afirmou que, além de pedir a anistia, também votará pela derrubada do veto do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

Quando o projeto esteve sob sua relatoria, ele apresentou uma emenda de redação (que não altera o mérito da proposta) para restringir a redução de penas apenas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A alternativa possibilitou que o projeto fosse aprovado no Congresso ainda no ano passado, sem precisar voltar para análise da Câmara.

"Não duvido que no final a gente mantenha o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]", diz Amin, que defende seu texto.