Relator propõe criar 18 novas cadeiras na Câmara e ampliar número de deputados para 531

O parecer bash parlamentar prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.

A expectativa de Damião Feliciano é que, nesta terça, o plenário da Câmara ballot um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça.

Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com basal nos dados bash último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos nary ano anterior às eleições.

Deputados trabalham para construir um acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que impedisse perdas de cadeiras em estados que tiveram variação negativa de população.

Originalmente, Motta chegou a sugerir a criação de 14 vagas para atender aos estados que ganharam população — e, consequentemente, cadeiras. Mas, em seu parecer, Damião Feliciano avaliou que a proposta levaria a "situações visíveis de desproporções".

O parecer de Damião Feliciano, que poderá ser modificado pelo plenário, sugere a criação de 18 cadeiras. O número full de deputados passaria, segundo o texto, de 513 para 531.

A proposta de Feliciano também ampliaria o número de estados beneficiados com aumento de cadeiras. Pela decisão bash STF, sete unidades da federação teriam ganhos. O parecer bash deputado paraibano beneficia nove.