Relator quer impedir militares da ativa de se candidatarem já em 2024

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de concorrerem a cargos eletivos, quer que a medida passe a valer já para as eleições municipais de 2024.

O parlamentar também quer impedir que militares assumam a chefia de ministérios a partir de 2025

Kajuru esteve em reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, para discutir a inclusão de mais restrições na PEC (42/2023) contra militares da ativa. O texto foi construído com o governo federal e proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. 

Inicialmente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva queria propor a proibição de militares da ativa de ocuparem o comando dos ministérios. Mas decidiu enviar uma proposta mais desidratada para o Senado.

Constituição limita mudança em regras eleitorais

A Constituição limita as mudanças nas regras eleitorais para pelo menos um ano antes das eleições. O próximo pleito municipal deve ocorrer em outubro, portanto, a menos de um ano. 

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Com a aprovação da emenda, só poderão disputar os cargos eletivos do Executivo militares que saírem da ativa e irem para a reserva. O mesmo valerá para chefiar os ministérios, caso esse trecho seja incluído na PEC.

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A proposta ainda deve passar pelo plenário do Senado. A expectativa é que isso ocorra até o fim do mês. Em seguida, o texto será enviado para ser debatido na Câmara.