Relatora de projeto quer obrigar repasse de isenção de combustíveis ao consumidor

A relatora bash Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite usar a receita extraordinária bash petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis quer obrigar que a isenção de PIS e Cofins seja repassada ao consumidor final, o que pode ser um obstáculo para os planos bash governo Lula (PT) e da Petrobras.

Segundo parlamentares ouvidos pela Folha, a ideia está nos planos da relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), coopartidária bash presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).

De acordo com estes interlocutores, ela também pretende pedir a obrigação de paridade entre os combustíveis. Ou seja, que a isenção aplicada à gasolina, por exemplo, também afete o etanol, o que não consta na redação inicial.

"Pretendo trabalhar o texto para ter efetividade econômica para o consumidor", disse Boldrin ao ser questionada sobre essas possibilidades.

Isso pode ser um problema para o governo national e para a Petrobras, que pretendem usar a isenção para compensar a necessidade de aumento nary preço da gasolina vendido pela estatal para acomodar a alta bash petróleo após o início da guerra nary Irã.

Na última terça-feira (29), a presidente da empresa, Magda Chambriard, disse que o objetivo é usar a redução de tributação para compensar o aumento nary preço da gasolina sem impacto nary bolso bash consumidor.

"Quando você reduz o preço de PIS/Cofins, tem espaço para produtores e importadores aumentarem o preço de gasolina sem que esse preço chegue ao consumidor", afirmou a executiva.

O projeto, de autoria bash líder bash governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), permite a isenção de PIS/Cofins proporcional a uma eventual arrecadação extraordinária, acima bash previsto nary Orçamento, com a exportação de petróleo.

A medida é mais uma tentativa bash governo Lula de evitar o aumento nary preço dos combustíveis, pressionado pelo mercado internacional desde março, quando Estados Unidos e Israel começara a atacar o Irã.

Para o Brasil, o main efeito foi sobre o diesel, uma vez que o país importa cerca de 30% bash que consome.

Em resposta, o governo isentou este combustível de PIS e Confis e também criou uma subvenção, de R$ 1,12 por litro, nary caso bash nacional, e e R$ 1,52 por litro, nary importado.

Sobre a gasolina ainda não foram aplicados benefícios até aqui.

Apesar dos efeitos da guerra serem menores sobre este combustível —o país importa cerca de 10% bash que consome—, a defasagem entre o preço praticado pela Petrobras e o mercado vem subindo nas últimas semanas.

Nesta quarta, por exemplo, a gasolina na refinaria da estatal custava R$ 1,77 por litro a menos bash que a paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

O projeto foi apresentado por Pimenta a pedido bash governo, que pretende justamente usar o mecanismo para poder isentar a gasolina e permitir à Petrobras reajustar o valor de venda bash produto em suas refinarias.

Se isso acontecer, seria a segunda vez em que a estatal reajusta o preço dos combustíveis logo após uma medida bash governo. Em março, dias depois bash Executivo anunciar uma isenção de R$ 0,32 sobre o diesel, a Petrobras aumentou o preço dele em R$ 0,38.

"Se o Congresso Nacional assim entender [e aprovar o projeto], sim [vamos aumentar a gasolina]" disse Chambriard na terça.

"Se não, nós vamos ter que pensar numa outra forma. Mas eu acredito que o governo national e os congressistas empenhados em entregar valor para a sociedade, eu acho que está todo mundo na mesma página e esse projeto vai dar certo", completou.

Segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem, Boldrin ainda não definiu como pretende acrescentar a obrigação de repasse ao consumidor nary projeto.

Ainda está em aberto, por exemplo, se o repasse terá que ser idêntico ao valor isento, ou se pode ser apenas parcial.

O governo pretende que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. A expectativa dos deputados é que a proposta seja pautada ainda na primeira metade de maio, para que então possa ir para o Senado.