Relatório da PF comprova que PEC dos militares é necessária, diz autora

A ex-deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) afirma que o relatório da Polícia Federal que investigou a atuação de militares em trama golpista comprova a necessidade da proposta que barra membros das Forças Armadas da ativa de exercerem cargos políticos.

A PEC (proposta de emenda à Constituição), de autoria de Perpétua, foi apresentada em julho de 2021. Na época, o texto recebeu o apelido de "PEC do Pazuello" em referência ao general da ativa do Exército e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, hoje deputado federal. A gestão do militar na pasta foi marcada por críticas e controvérsias no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Para Perpétua, atualmente diretora na ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o relatório torna mais urgente a aprovação da PEC. "Além de ela pegar a questão das Forças Armadas, pega todas as áreas de segurança. Pega a Polícia Federal, que tinha gente envolvida nesse processo. Pega as polícias militares."

A ex-deputada federal diz ainda que o ajuste é importante para adaptar a Constituição aos fatos recentes do país. "A Constituição de 1988 espelha aquele momento do pós-ditadura. Eu imagino que, depois de tudo que o país viveu, não passava pela cabeça dos constituintes que a gente teria um governo como o do Bolsonaro, onde os maus militares estavam à frente da instituição. Quando eu me refiro a maus militares, quem disse isso foi o próprio Exército com relação a Bolsonaro lá atrás, quando ele foi expulso."

Na última terça-feira (26), o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), aliado do ex-presidente, foi designado relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Perpétua afirma esperar que o parlamentar olhe para a PEC "com a necessidade e com a urgência que ela merece."

"Um parlamentar que for olhar com a preocupação da Constituição não tem como dizer que ela [PEC] é inconstitucional. E não cabe a ele julgar o mérito, porque o mérito quem vai julgar é a comissão especial", diz. "Qualquer leitura diferente ele estaria botando uma opinião muito pessoal. Uma defesa ideológica. E penso que não cabe aqui, nesse debate."