Relatório do Orçamento de 2024 prevê alta de 20,3% em receitas

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© Reuters. Relatório do Orçamento de 2024 prevê alta de 20,3% em receitas

O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 cita aumento de receitas de 20,3% em relação ao orçamento de 2023. No parecer do relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a projeção total de receitas para o próximo ano é de R$ 5,5 trilhões, sendo R$ 5,4 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Eis a íntegra do documento (PDF – 4 MB).

O valor difere do montante aprovado nesta 4ª feira (6.dez.2023) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que contém um acréscimo de R$ 10,5 bilhões, totalizando R$ 5,6 trilhões. A distribuição dos recursos, portanto, deve ser recalculada pelo deputado. No texto de Motta, que considera o orçamento de R$ 5,5 trilhões, R$ 1,7 trilhão será destinado à rolagem da dívida, que consiste em amortização do principal e emissão de títulos (operações de crédito).

O montante líquido de receita, portanto, seria de R$ 3,8 trilhões em 2024 (em 2023 era de R$ 3,1 trilhões). Em seu relatório, Motta informou que as operações de crédito previstas para 2024 superam o limite da regra de ouro (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e contas). Para compensar o rombo, o Congresso terá que aprovar um crédito suplementar de R$ 200,3 bilhões.

“Por essa razão [o estouro do teto], as operações de crédito excedentes e as despesas que devam ser atendidas por esses recursos ficam condicionadas à posterior aprovação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, de projeto de lei de crédito suplementar específico”, escreveu Motta no parecer.

O texto prevê, também, aumento de 5,4% no orçamento de investimento das estatais em relação a 2023. As receitas com as empresas são estimadas em R$ 151,3 bilhões. Desse total, 94,7% (R$ 143,3 bilhões) originam-se de recursos das próprias estatais; outros 2,3% (R$ 3,5 bilhões) de aporte de recursos para aumento de capital e outros 3% (R$ 4,5 bilhões) de operações de crédito de longo prazo.

O texto considera, ainda, uma série de parâmetros macroeconômicos para o período de 2023 a 2026.

Para 2024, os principais parâmetros são:

• aumento de 2,26% do PIB ();
• inflação acumulada (com base no ) de 3,3% ao ano;
• média do câmbio com o dólar de R$ 5,06;
• preço médio do barril de petróleo a US$ 73,90;
• salário-mínimo a R$ 1.421 (hoje é de R$ 1.320).

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