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Relembre a fuga de Carla Zambelli e sua prisão na Itália

Nesta sexta-feira, a Corte de Cassação da Itália, a instância mais alta do Judiciário italiano, negou o pedido de extradição da ex-deputada cassada para o Brasil, segundo seu advogado, Alessandro Sammarco. Dessa forma, o tribunal anula a decisão anterior, que dava o aval para o retorno de Zambelli ao Brasil, onde há uma condenação à prisão.

O ministro da Justiça italiano ainda poderia se manifestar sobre a decisão, caso a Corte de Cassação aprovasse o pedido, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

A unidade prisional na Itália onde está Zambelli sofre com um problema grave de superlotação. Apesar de ter capacidade para receber apenas 272 mulheres, atualmente 371 estão presas lá.

Outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com o site do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano, 181 agentes penitenciários atuavam no local, sendo que o necessário seria 214. O número de membros da administração também está abaixo do esperado, assim como o de educadores.

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Saiba mais sobre o presídio onde está Zambelli

Vista interna de uma das alas do presídio feminino Germana Stefanini, em Roma — Foto: Divulgação

  • A penitenciária está localizada no bairro de Rebibbia, em Roma.
  • Foi construída na década de 1950 para abrigar, originalmente, detentas juvenis. Depois foi administrada por freiras vicentinas até que as diretoras da prisão assumiram o controle em 1979.
  • A estrutura é composta por duas alas grandes e quatro menores, além de espaços verdes para uso interno das detentas e uma grande fazenda onde algumas delas trabalham.
  • A maior ala, chamada "Camerotti", abriga as mulheres detidas sob o regime geral - ou seja, que ainda estão aguardando julgamento -, o caso de Zambelli. Cada andar tem 12 celas com quatro camas (dois beliches) e um banheiro separado (com bidê). Os chuveiros com água quente são compartilhados em cada um dos três andares.
  • São 156 celas funcionando no total e 94 banheiros, além de 2 campos esportivos, um teatro, seis salas de aula, uma creche e uma biblioteca
  • A unidade conta com um médico de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana. Psiquiatras prestam 25 horas de atendimento por semana.
  • Para receber visitas, as presas precisam pedir autorização à diretora da prisão e elas só podem ocorrer quando houver "motivos razoáveis". No caso das detentas que ainda aguardam julgamento, um alvará da Justiça deve ser apresentado.
  • Advogados das detentas devem fazer agendamento de encontros no local - não há opção por telefone - e as visitas são liberadas apenas no período da manhã, de 8h30 às 14h.
  • Para fazer ligações telefônicas, as internas precisam comprar um cartão disponibilizado pela Central de Comando.
  • As prisioneiras podem receber quatro pacotes por mês, com peso máximo de 20 quilos, contendo roupas e alimentos. No entanto, há várias restrições de itens. As peças de vestuário enviadas, por exemplo, não podem ter enchimento, ombreiras, capuzes, botões acolchoados ou strass e enfeites.

O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira.

A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A deputada licenciada Carla Zambelli chega para audiência no Tribunal de Apelações de Roma, em 27 de agosto de 2025. — Foto: TV Globo

A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.

Durante a primeira audiência, em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil.

👉Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras. Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.

Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.

Os defensores da ex-deputada mantêm a tese de que Zambelli sofre perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.

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